A entrada em vigor da Lei 5.870/17, de autoria do vereador João Rocha (PSDB), presidente da Câmara Municipal, traz para a agenda de inclusão social de Campo Grande um avanço histórico de elevada significação. Trata-se de uma ferramenta institucional que institui o Programa ‘Cuidador de Idoso’.
Sancionada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) exatamente na Semana do Idoso, a lei define que os representantes das secretarias municipais de Saúde, de Assistência Social e de Educação; da Fundação Social do Trabalho e de entidades da sociedade civil dedicadas ao tema, ficam autorizados a constituir grupos de trabalhos com a finalidade de estabelecer os parâmetros básicos do programa. Nessa atribuição também estão incluídos a elaboração e adoção dos conteúdos curriculares mínimos do curso de capacitação e o acompanhamento de sua efetiva implementação.
Rocha explica que apresentou a lei inspirado na certeza de ser possível promover, capacitar e realçar a figura do cuidador de pessoas idosas, além de estimular à prática dessa atividade e fornecer respectivo treinamento e proporcionar o melhor atendimento ao idoso. “Há previsão para cuidados como o de oferecer treinamento e formação para os cuidadores de idosos, que ingressarão num mercado de trabalho exercendo a profissão com técnica e prática”, reforçou.
O vereador entende ser fundamental para a terceira idade mecanismos eficientes que atualizem as necessidades de novas políticas públicas para a melhoria no atendimento aos idosos. “Vale ressaltar a importância de uma lei como esta ser materializada na Semana do Idoso. Estamos trabalhando na promoção de novas políticas públicas e uma de nossas preocupações é com a melhoria de qualidade de vida dos segmentos mais fragilizados da população”, concluiu Rocha.