Prefeitos, vereadores, lideranças empresariais e dirigentes classistas de todo Mato Grosso do Sul endossam, esperançosos, o protesto do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Mochi (PMDB), contra a falta de critérios que possam proteger os municípios da queda de suas cotas-parte no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em 2018 diversas cidades sul-mato-grossenses serão gravemente afetadas se for mantida a redução nos índices desse imposto, cujo rateio compõe com destaque o orçamento de cada prefeitura.
Mochi deixou por alguns minutos a cadeira de presidente da Mesa Diretora para ocupar a tribuna do plenário esta semana e associar-se à preocupação municipalista. “Fui procurado por 15 prefeitos porque houve discrepância nos valores. O ICMS chega a quase 60% das receitas dos municípios e qualquer perda é muito preocupante”, disse. Lembrou ter sido prefeito em Coxim e conheceu a grande dificuldade de governar sem suporte para amparar as finanças municipais, insuficientes para arcar com todas as demandas, sobretudo nas áreas essenciais como a saúde e a educação.
“Sabemos que o bolo de arrecadação para ser distribuído é um só, mas não se toca um planejamento com valores bem abaixo do previsto”, atacou. O parlamentar citou, entre os exemplos, o caso de Alcinópolis, que terá perto de R$ 400 mil a menos por mês. E descreveu outras situações, com redução significativa: Nova Andradina, de R$ 550 mil/mês; Ribas do Rio Pardo, R$ 420 mil/mês; Costa Rica, R$ 300 mil/mês; e Coxim R$ 260mil/mês.
Antes do decreto com os valores definitivos, o Governo do Estado publica um índice provisório e concede 30 dias aos prefeitos para que apresentem recursos. Ainda assim, o deputado peemedebista chama a atenção para diferenciações que podem deixar Mato Grosso do Sul com crescimento em algumas regiões e pobreza absoluta em outras. “Com isso, os prefeitos devem judicializar a questão”, previu.
Colegas de vários partidos o apartearam, em apoio. O deputado João Grandão (PT) indagou: “Como os prefeitos vão respeitar o planejamento do Orçamento já aprovado?”. E completou: “Esta Casa de Leis tem responsabilidade e fazemos uma oposição séria. É preciso ver que isso é demanda de política de Estado”. O deputado Amarildo Cruz (PT), que representa a Assembleia no conselho que acompanha o ICMS, questionou o índice definitivo de distribuição, visto que a tabela com os provisórios foi protestada por 70 municípios.
