O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) entrega neste sábado (13), às 10h30, um parque infantil para a Escola Estadual Professora Maria de Lourdes Toledo Areias, em Campo Grande. A unidade foi fundada há 31 anos e atende cerca de 920 estudantes, sendo 450 crianças que cursam do 1º ao 6º ano do ensino fundamental.
A doação, avaliada em R$ 8 mil, é fruto de ação movida contra a indústria frigorífica JBS S/A, que culminou em acordo de R$ 4 milhões revertido para entidades governamentais e de caráter filantrópico/assistência social. O pagamento será feito em oito parcelas semestrais e iguais, cuja primeira venceu em setembro do ano passado.
SOBRE O ACORDO
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado com o MPT/MS em julho de 2016 devido ao descumprimento de normas trabalhistas. A indústria JBS S/A se comprometeu a não prorrogar a jornada de trabalho dos seus empregados acima de duas horas extraordinárias por dia, assim como a conceder descanso mínimo de 11h entre duas jornadas, elaborar e implementar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
