O Governo do Estado, por meio da Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja Roca, prestigiou a abertura do 58º Curso “Lei do Feminicídio e Questões de Gênero”, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, de 22 a 23 de setembro, com a participação de 50 magistrados de todo Estado para aperfeiçoamento do desempenho do exercício jurisdicional em casos de mortes violentas de mulheres (feminicídio).
Na ocasião, a Subsecretária destacou a importância da mudança cultural necessária sobre o assunto e destacou as ações do Governo Estadual de enfrentamento da violência contra mulheres: “O enfrentamento à violência de gênero é uma pauta necessária nas políticas públicas para mulheres. É preciso que tenhamos uma mudança cultural: é preciso falar sobre o assunto, sensibilizar a sociedade, capacitar gestores públicos e oferecer atendimento humanizado e qualificado às mulheres em situação de violência”.
“Esse é um momento de reflexão que envolver magistrados, Ministério Público e Defensoria, em torno de um assunto pouco debatido. Mato Grosso do Sul sai na frente e se prepara para esse enfrentamento”, reforçou o vice-presidente do Tribunal de Justiça do MS, Desembargador Paschoal Carmello Leandro. “É imprescindível guarnecer os magistrados de ferramenta necessária para o alcance de excelência técnica na prestação do serviço jurisdicional”, complementou o Diretor Geral da Escola Judicial (Ejud MS), Desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso.
O Evento faz parte de uma série de ações propostas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional, GTI (instituído pelo Decreto nº 14.391 de 18/2/16), composto pelas Polícias Civil, Militar, Bombeiros e Perícia, representantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, instituído para adaptar a realidade de Mato Grosso do Sul às diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar os feminicídios sob a perspectiva de gênero. Mato Grosso do Sul foi um dos cinco estados escolhidos pela ONU e Governo Federal para implantação deste projeto e o primeiro a formalizar o grupo, coordenado pela Subsecretária Luciana Azambuja.
Além do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), o Governo do Estado instituiu um Núcleo de Enfrentamento à Violência no âmbito da Delegacia Geral da Polícia Civil, que recebe informações sobre todos os casos de feminicídios, consumados e tentados, para mapeamento e eventual acompanhamento das vítimas. Outra iniciativa foi a criação do NAFem: Núcleo de Atendimento a mulheres sobreviventes de feminicídio e às familiares das vítimas. Iniciativas que reafirmam o compromisso de enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres no Mato Grosso do Sul. (Assessoria)
