O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul Waldir Neves, acompanhado do vice-presidente Ronaldo Chadid, da conselheira Marisa Serrano e do diretor geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, participou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, de uma reunião com o presidente, em exercício, Michel Temer e presidentes dos tribunais de Contas do País.
No encontro foi discutida entre diversos temas a decisão do Supremo Tribunal Federal que tira dos tribunais a competência para o julgamento das contas públicas. No entendimento dos ministros do STF essa prerrogativa é das Câmaras de Vereadores.
A audiência foi solicitada pelo presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), que fez uma retrospectiva sobre a evolução dos tribunais de Contas no Brasil desde a criação do TCU em 1890. Lembrou que a Constituição de 1988 conferiu atribuições importantes aos TC’s, que foram ampliadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal no ano 2000 e a Lei da Ficha Limpa em 2012, enfatizando, ainda, que em pesquisa realizada recentemente pelo Ibope, encomendada pela CNI e Atricon, a maioria da sociedade reconhece a importância desses órgãos para o combate à corrupção e para a boa aplicação dos recursos públicos.
O presidente da Atricon disse que o encontro com o presidente da República, foi um momento histórico: “Viemos aqui nos colocar à disposição no sentido de colaborar com esse momento desafiador que o Brasil passa. Temos o desafio principal do ajuste fiscal, e os Tribunais de Contas têm essa competência para fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos”. No encontro, os conselheiros propuseram ao presidente Temer a participação das Cortes na discussão das medidas em andamento no Congresso Nacional.
Segundo Pascoal, a decisão do STF sobre inelegibilidade de prefeitos poderá beneficiar até seis mil prefeitos e ex-prefeitos ficha-suja, muitos dos quais de Mato Grosso do Sul. Com base na Lei da Ficha Limpa, esses políticos poderiam ter candidaturas impugnadas porque tiveram contas rejeitadas por tribunais de contas estaduais, nos últimos oito anos. A declaração ocorreu depois do encontro de Temer com os presidentes de tribunais de contas.
Processos
Os conselheiros do TCE-MS, em sessão presidida por Waldir Neves, na quarta-feira (17), relataram um total de 51 processos, sendo que destes, 23 foram considerados regulares e 28 irregulares. Ainda, aplicaram multas que somadas, totalizaram em 2.475 Uferms (R$ 59.375,25), e determinaram a devolução aos cofres públicos dos municípios de Bandeirantes, Ribas do Rio Pardo e Santa Rita do Pardo o valor total de R$ 67.082,07 em impugnações.
Também foram analisaram, na semana, um total de 93 processos entre regulares e irregulares. Os conselheiros aplicaram multas aos gestores públicos que somaram um total de 1.268 Uferms (R$ 30.419,32). A sessão foi presidida pelo conselheiro Jerson Domingos e composta pelos conselheiros José Pereira Cabral e Ronaldo Chadid, e ainda o representante do Ministério Público de Contas, o Procurador Adjunto de Contas João Antônio de Oliveira Martins Júnior. (Assessoria)
