Resolução conjunta assinada pelo Secretário de Administração e Desburocratização Carlos Alberto de Assis e Procurador-Geral do Estado, Adalberto Neves Miranda, publicada na edição de hoje (09) do Diário Oficial do Estado, regulamenta o ponto facultativo no dia 11 de agosto em alusão ao Dia do Advogado para servidores de categorias funcionais.
A medida é válida para os servidores públicos que sejam ocupantes dos cargos de Advogado, Procurador de Entidades e Procurador do Estado em todos os órgãos e entidades Governo Estadual, em Campo Grande e no interior.
De acordo com o Secretário Carlos Alberto de Assis, a liberação do expediente independe da autorização dos dirigentes dos órgãos ou entidades do governo. A resolução não se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
