Mato Grosso do Sul terá em breve uma Controladoria-Geral do Estado (CGE), um órgão para controlar as ações do poder público e dar mais transparência parra a gestão estadual. O anúncio foi feito pelo governador Reinaldo Azambuja no início da semana, durante ato público, e na quinta-feira encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) 004/2016 dispondo sobre a sua estrutura organizacional.
Com a medida, Azambuja reforçou a importância de zelar pela coisa pública e retomar a credibilidade das instituições brasileiras. “Vivemos um período de afirmação do processo democrático no País, mas não podemos aceitar algumas questões. As instituições estão funcionando: Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário. Nesse momento, a população precisa mostrar apoio às instituições que estão cumprindo seu papel constitucional”, afirmou o governador.
Crise de valores
Em referência à crise moral que assola o País, o governador voltou a afirmar que a corrupção precisa ser combatida. “O problema da política brasileira hoje é uma crise de valores. Se perderam os valores de uma política séria, honrada e transparente”, lamentou, enfatizando que “Lugar de corrupto é na cadeia”, mas que o País é maior do que o atual mau momento.
Lembrou que as gestões são finitas, mas as instituições permanecem. “O governador que vos fala tem um mandato que tem fim. Por isso as instituições e estruturas de governo precisam ser bem delineadas e organizadas”, disse, justificando a criação da CGE.
Enumerando funções como de auditoria, corregedoria e ouvidoria, Azambuja destacou que o novo órgão vai controlar as ações de todas as secretarias, fundações e autarquias estaduais. “Para que possamos ter um governo que controle seus afazeres, suas ações, para que não ocorram ilícitos. Temos 70 mil funcionários ativos e inativos, precisamos ter controle para que nada de errado possa ser feito que prejudique o Estado”, finalizou.
O projeto
O projeto que cria a Controladoria-Geral do Estado foi lida na quinta-feira, no plenário da Assembleia, trata sobre a estrutura, a organização e as atribuições do novo órgão fiscalizador e a organização da carreira auditoria, integrante do grupo ocupacional auditoria, do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo do Estado.
A proposta cria estrutura para que a CGE possa desempenhar suas funções como órgão central do Sistema de Controle Interno Estadual, com atribuições de auditoria e fiscalização, ouvidoria, correição e encarregado de conduzir a transparência pública.
Forte aliado
Para o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Marcel Brugnera Mesquita, se o Estado já tivesse uma Controladoria-Geral, recentes atos suspeitos de corrupção no Poder Público poderiam ser evitados.
“Em um país em que as pessoas estão cansadas da corrupção existente nas mais diversas esferas de governo, a implementação da CGE representaria forte aliado na prevenção de condutas ilícitas. Exemplificativamente, acredita-se que grande parte dos desvios que estão sendo apurados na Operação Lama Asfáltica teriam sido evitados se existisse uma CGE atuante”, apontou.
