O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), apresentou nesta quarta-feira (2) indicação ao governador do Estado Reinaldo Azambuja e aos secretários estaduais de Fazenda e da Casa Civil, Marcio Monteiro e Sérgio de Paula, respectivamente, solicitando a viabilidade de aplicar regime especial de tributação. O objetivo é manter a alíquota do ICMS nas operações com óleo diesel em 12% às cooperativas e grupos de transportadores que tenha como principais associados autônomos, pequenos e médios empresários do setor de transporte.
De acordo com deputado, a solicitação atende inúmeras reivindicações encaminhadas ao gabinete parlamentar por corporativas e grupos de transportadores autônomos, que não conseguem concorrer de forma igualitária com grandes empresários, que recebem, por exemplo, incentivo fiscal na tributação do IPVA. Para tanto, uma alternativa para garantir a competitividade seria o estabelecimento do regime especial de tributação.
Polícia Militar
A parceria entre os poderes é fundamental para garantir atendimento de qualidade em segurança pública para a população de Mato Grosso do Sul, na avaliação do presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB). Ele participou da solenidade de troca de comando da Polícia Militar, realizada na segunda-feira (29/2).
“Temos uma importante parceria, de pleno êxito, que permanecerá com o novo comandante, e continuaremos analisando projetos de interesse da corporação e que também resultem em benefícios para a população”, afirmou Mochi. Passam pela Casa de Leis proposições relacionadas a reajustes salariais, promoções, além de reivindicações dos servidores da segurança pública, que também utilizam a tribuna (palavra livre) para defender os interesses de cada categoria. (Assessoria)
