Relatório do Denasus identifica postergação de pagamentos a fornecedores e determina devolução de R$ 71,161 milhões ao Fundo Nacional de Saúde durante a gestão de Adriane Lopes.
Auditoria do Denasus (Departamento Nacional do Sistema Único de Saúde) nos contratos com as empresas Oxi Morena Comércio de Oxigênio e Java Med Materiais Hospitalares mostra que a prefeitura, sob gestão de Adriane Lopes (PP), atrasou pagamentos e acumulou dívidas que foram registradas como Restos a Pagar. A Secretaria Municipal de Saúde tentou usar bloqueios judiciais para justificar a dívida.
A auditoria confirmou desvios milionários na saúde na gestão de Adriane Lopes (PP) e determinou a devolução de R$ 71,161 milhões ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). A Secretaria Municipal de Saúde não apresentou documentação comprobatória nem o rastro do dinheiro que deveria ser aplicado nas unidades de saúde.
“Esse cenário evidencia que as obrigações financeiras assumidas pela Administração não foram integralmente adimplidas dentro do fluxo regular de execução orçamentária e financeira, resultando na postergação sistemática de pagamentos e na formação de passivos registrados como Restos a Pagar”, mostra a auditoria. O ato está em desacordo com o estabelecido nos arts. 58 a 65 da Lei nº 4.320/1964, que disciplinam o fluxo da despesa pública.
Justificativa da Sesau
Em justificativa, a Sesau afirma que a análise da execução financeira e do fluxo de pagamentos da Saúde Pública não pode ser operada de forma global, sob pena de incorrer em grave vício metodológico.
E afirmou que o fluxo de caixa vem sofrendo severo, imprevisível e devastador impacto financeiro decorrente de fatores externos que fogem inteiramente à governança e ao controle da pasta.
Tentou justificar também com os bloqueios judiciais impostos diante de ações na Justiça que a prefeitura não cumpre.
“Essa sistemática retenção de disponibilidades financeiras por ordens judiciais gera um inevitável e involuntário descompasso cronológico no pagamento de prestadores, forçando a Administração a recorrer ao instituto legal dos Restos a Pagar para preservar a validade contábil das obrigações e evitar a descontinuidade dos serviços de urgência e emergência da população”.
Auditoria rejeita argumentos
A auditoria não acolheu as desculpas da prefeitura, alegando que a justificativa apresentada não afasta a constatação.
“A existência de sequestros judiciais e dificuldades de caixa pode explicar parte do contexto administrativo, mas não comprova, de forma individualizada, que cada atraso decorreu exclusivamente desses eventos externos nem demonstra a adoção de medidas eficazes para evitar a postergação sistemática de obrigações”, diz auditoria.
O Denasus recomendou à prefeitura aperfeiçoar seus mecanismos de programação financeira, controle de obrigações contratuais e acompanhamento dos pagamentos de fornecedores, de modo a assegurar a quitação tempestiva das despesas regularmente liquidadas, evitar a formação recorrente de passivos e a inscrição sistemática de valores em Restos a Pagar, em observância aos arts. 60, 62 e 63 da Lei nº 4.320/1964 e ao art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000.
Contratos analisados
As duas empresas, Oxi Morena Comércio de Oxigênio e Java Med Materiais Hospitalares, possuem contratos que passam de R$ 4,5 milhões com a prefeitura de Campo Grande, firmados de 2023 para cá, ou seja, já na gestão Adriane Lopes.
A Java Med Materiais Hospitalares tem quatro contratos com a prefeitura, sendo dois ativos e dois encerrados, que somam R$ 759,7 mil, para fornecimento de materiais. A empresa foi fundada em março de 2022, em Campo Grande, em nome de Andressa Larucci Rodrigues.
A Oxi Morena tem contrato de R$ 3.745.042,18 com a prefeitura de Campo Grande, firmado em 2024. A empresa, também de Campo Grande, foi fundada em 2013 e pertence a Tereza Jordana Talaveira da Silva.
Posicionamento da prefeitura
Em nota, a prefeitura afirma que apresentou manifestação técnica sobre os apontamentos do relatório preliminar da auditoria do DenaSUS e recebeu, na última quarta-feira (28), o relatório final. “O documento será avaliado pela equipe técnica, considerando os esclarecimentos já prestados e os encaminhamentos necessários. A Secretaria reforça que a condução do processo segue os trâmites administrativos, com responsabilidade na análise das informações e compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos”.
