Proposta promete reembolso de pagamentos via Pix, mas campanha não detalhou regras nem custos.
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou nesta 3ª feira (20/10) o programa “Vira Pix”, que pretende devolver aos brasileiros parte do dinheiro gasto com contas, prestações e taxas. A proposta seria desenvolvida em parceria com a Caixa Econômica Federal.
O anúncio foi divulgado nas redes sociais por Daniella Marques, coordenadora econômica da campanha. No vídeo, a propaganda diz que o programa funcionaria como um plano de recompensas: parte do valor pago em despesas como conta de luz, prestações e taxas voltaria ao consumidor por meio de Pix.
A campanha, até o momento, não detalhou quais pagamentos seriam contemplados, qual seria o percentual de devolução, quem teria direito ao benefício nem quanto custaria a medida.
A Lei Complementar nº 214, sancionada em 16 de janeiro de 2025, criou um mecanismo de devolução de parte dos tributos sobre o consumo para famílias de baixa renda que atendam aos critérios legais. O benefício é destinado a famílias inscritas no CadÚnico, conforme as condições estabelecidas na legislação. A devolução da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributo federal, começa em 2027.
Já a devolução do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal, está prevista para começar em 2029. Ainda não está esclarecido se o Vira Pix seria um programa adicional ao cashback da Reforma Tributária.
Com informações do Portal Poder 360
