Segundo Carlos Alberto de Assis, os principais objetivos buscam a eficiência dos sistemas.
A partir do final deste ano, administrar o uso da água e reduzir as perdas causadas por manipulações sem controle ganham um reforço nos serviços sob responsabilidade da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos). Para receber contribuições sobre uma proposta de regras com estas finalidades foi aberta uma consulta pública. O prazo de entrega destas contribuições vai até 15 de novembro.
O diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, informou que as regras serão aplicadas em todos os sistemas de abastecimento dos municípios regulados pela Agência. Ele explica que a proposta básica é padronizar o diagnóstico das perdas e adotar um planejamento contínuo para enfrentar as perdas com ações, indicadores, prazos e monitoramento dos resultados.
“Os objetivos buscam a eficiência dos sistemas e a redução de situações que exigem captação e tratamento de volumes maiores de água, ampliando a pressão sobre os recursos hídricos”, define. Estas regras se alinham com a Norma de Referência nº 15/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Assis destaca que a consulta pública permite a participação dos prestadores, municípios, usuários e demais interessados antes da definição das regras.

Objetivos
“A consulta pública tem o objetivo de receber contribuições técnicas e manifestações dos prestadores de serviços, dos titulares dos serviços, que são os Munícipios, e também dos usuários e demais interessados antes da edição definitiva da norma”, reforça. A proposta considera as diferentes formas pelas quais a água pode ser perdida ao longo dos sistemas de abastecimento.

Uma delas corresponde à água tratada que se perde fisicamente, como ocorre em vazamentos nas tubulações e nos reservatórios. Outra envolve volumes que são consumidos, mas não registrados corretamente, em situações como falhas de medição, erros cadastrais e consumos não autorizados. Além de comprometer a eficiência dos sistemas, essas perdas podem aumentar os custos de operação e exigir a captação e o tratamento de volumes maiores de água.
Pela proposta colocada em consulta pública, os prestadores deverão elaborar anualmente um diagnóstico das perdas, com base em um balanço hídrico padronizado, além de apresentar um Plano de Gestão de Redução e Controle de Perdas de Água para cada município. O plano deverá reunir as ações previstas, o cronograma físico-financeiro, a justificativa técnica e econômica das medidas, a estrutura operacional e a estimativa de custos.
Também deverão ser utilizados indicadores que permitam acompanhar a evolução das perdas e avaliar a efetividade das ações adotadas.







