Plenário começou a Sessão Plenária às 9h40(de MS) desta terça-feira, com 40 minutos de atraso.Os ministros do STF vão analisar a validade de relatório da PF e possível abertura de investigação contra Alexandre de Moraes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou às 9h40(de MS) desta terça-feira (15/09) uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662, procedimento que reúne informações da Polícia Federal sobre contatos atribuídos ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e ao ministro do STF Alexandre de Moraes. A sessão está em andamento e pode definir se haverá continuidade das apurações, abertura de investigação formal ou arquivamento do material analisado pela Corte.
A audiência é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça, canal oficial do STF no YouTube e pela página de transmissões do Supremo. Veículos de imprensa, como UOL, G1 e BBC News Brasil, também acompanham e retransmitem o julgamento. O acesso presencial ao Plenário foi restringido, com reforço no esquema de segurança e controle de entrada.
Por que o STF convocou a sessão
A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, para que o Plenário decida os encaminhamentos da Petição 16.662. O processo passou a concentrar informações obtidas pela Polícia Federal durante investigações relacionadas ao Banco Master, incluindo registros extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
O ponto central da discussão é a validade e a utilização de um relatório da Polícia Federal, produzido após determinação do ministro André Mendonça, que inicialmente relatava o caso. O documento reúne mais de 200 páginas e informações sobre contatos e referências a Alexandre de Moraes no material periciado.
Fachin assumiu a relatoria da Petição 16.662 nos últimos dias. No julgamento, o STF deve ouvir o relatório do presidente da Corte, a manifestação da Procuradoria-Geral da República e a defesa de Moraes antes da votação dos ministros. A análise não representa um julgamento de culpa nem uma condenação: o Plenário examina, nesta etapa, se os elementos disponíveis justificam ou não uma investigação formal.
O que consta no material
Segundo reportagens baseadas no relatório da PF, o material apreendido no celular de Vorcaro contém mais de 50 mensagens enviadas em um intervalo de 21 dias a um número atribuído a Moraes, além de referências a encontros e a pessoas próximas ao ministro. As comunicações, contudo, estão sob contestação e são justamente parte do objeto da discussão no Supremo.
Também foram citadas informações sobre contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, ligado à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O material divulgado pela imprensa menciona um contrato de R$ 131 milhões, além de registros de interlocuções envolvendo pessoas relacionadas ao escritório e Vorcaro. Essas referências não significam, por si só, comprovação de irregularidade e serão avaliadas dentro do procedimento judicial.
A defesa de Alexandre de Moraes apresentou manifestação de 44 páginas e contestou as conclusões do relatório. O ministro nega ter mantido os diálogos atribuídos a ele, questiona a metodologia usada para vincular anotações extraídas do aparelho a supostas conversas de WhatsApp e sustenta que o material não comprova a existência das mensagens apontadas.
Repercussão e expectativa
O julgamento mobiliza o meio político, jurídico e a imprensa nacional por envolver, de forma inédita, a análise pelo próprio STF de um procedimento que pode levar à abertura de investigação sobre um de seus integrantes. A divulgação dos dados extraídos do celular de Vorcaro ampliou a repercussão pública do caso e colocou em debate a necessidade de esclarecimento dos fatos, a validade das provas e as garantias de defesa.
A expectativa é de que o Supremo estabeleça, durante a sessão, um encaminhamento claro para a Petição 16.662. Caso os ministros entendam haver elementos suficientes e juridicamente válidos, poderá ser autorizada uma investigação; se concluírem que há irregularidades na produção ou no uso do material, o relatório poderá ser desconsiderado ou o procedimento poderá ser arquivado.
A sessão segue em andamento nesta manhã, com atenção nacional voltada aos votos dos ministros e aos próximos desdobramentos do caso envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
