Proposta de Paulo Duarte (PSDB) teve 16 votos favoráveis e nenhum contrário. Medida depende de laudo médico que comprove limitações de longo prazo para garantir acesso ao Estatuto da Pessoa com Deficiência agora segue para os próximos trâmites antes da segunda votação.
O projeto de lei de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSDB), que estabelece a equiparação de pessoas transplantadas às pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul, avançou nesta terça-feira (25/08) na Assembleia Legislativa.
A proposta foi aprovada em primeira discussão no Plenário Júlio Maia, por 16 votos favoráveis e nenhum contrário, e agora segue os trâmites regimentais da Casa antes de retornar ao plenário para a segunda votação.
A proposta busca ampliar a inclusão social e garantir às pessoas transplantadas acesso a direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), desde que sejam comprovadas limitações de longo prazo decorrentes do transplante.
O projeto estabelece que a equiparação poderá ocorrer quando a pessoa transplantada apresentar impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulte sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A condição deverá ser comprovada por laudo médico e submetida à avaliação do órgão competente.
A iniciativa surgiu a partir de uma reivindicação de Carlos Alberto Rezende, biólogo, biomédico e fundador do Instituto Sangue Bom, organização que atua há mais de dez anos na promoção da doação de sangue, medula óssea e órgãos, além de desenvolver ações solidárias.
Para Paulo Duarte, o avanço da proposta representa um passo importante para reconhecer as dificuldades enfrentadas por quem passa por um transplante.
“O transplante não significa necessariamente o fim da doença ou das limitações. Muitas pessoas precisam de acompanhamento médico permanente, fazem uso contínuo de medicamentos imunossupressores e convivem com riscos e restrições que podem permanecer por toda a vida. Muitas dessas limitações não são visíveis, o que acaba dificultando o reconhecimento dessa condição e o acesso a direitos fundamentais”, destacou o deputado.
O parlamentar ressalta ainda que os desafios enfrentados pelos transplantados vão além da questão médica. Dificuldades de inserção no mercado de trabalho, preconceito e limitações para a participação plena na sociedade também fazem parte da realidade de muitas dessas pessoas.
“Nosso objetivo é garantir mais dignidade, inclusão e condições mais justas para quem já enfrentou um processo tão difícil. Essa é uma forma de reconhecer que o transplante é uma etapa importante do tratamento, mas que, para muitas pessoas, os desafios continuam depois dele”, afirmou Paulo Duarte.
Com a aprovação em primeira discussão, o projeto continuará tramitando na Assembleia Legislativa e deverá cumprir as demais etapas previstas no Regimento Interno antes de ser submetido à segunda votação em plenário.
Com informações da Assessoria
