O texto enviado ao Congresso, estabelece que as reduções de tributos terão duração inicial de até dois meses, com possibilidade de prorrogação conforme a evolução das receitas.
O governo federal enviou ao Congresso Nacional do Brasil um projeto de lei complementar que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis, o que pode resultar na queda do preço da gasolina em todo o país. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (23/04) por integrantes da equipe econômica e busca aliviar o impacto da alta internacional do petróleo no bolso dos consumidores.
A medida prevê que receitas extraordinárias obtidas com o petróleo, como royalties e venda de óleo do pré-sal, sejam utilizadas para compensar a redução de impostos federais, como PIS/Cofins e Cide, incidentes sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel.
Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta permite novas desonerações ou a renovação de cortes já aplicados sobre combustíveis. A lógica é simples: quando o preço do petróleo sobe no mercado internacional, a arrecadação do país aumenta, já que o Brasil é produtor e exportador. Nesse cenário, o governo pretende transformar essa receita adicional em redução de tributos para o consumidor final.
O plano também inclui outras medidas, como isenção de impostos sobre o biodiesel, subsídios ao diesel, tanto importado quanto nacional, apoio ao gás de cozinha e ao querosene de aviação, além da oferta de crédito para o setor aéreo.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o custo estimado das ações é de R$ 30,5 bilhões. No entanto, ele afirma que não haverá impacto negativo nas contas públicas, já que os gastos serão compensados pelas receitas extras do petróleo.
Prazo e funcionamento da medida
O texto estabelece que as reduções de tributos terão duração inicial de até dois meses, com possibilidade de prorrogação conforme a evolução das receitas. A iniciativa foi protocolada em regime de urgência e ainda depende de aprovação do Congresso para entrar em vigor.
A proposta surge em meio à pressão sobre os preços dos combustíveis provocada por tensões internacionais, como conflitos no Oriente Médio, que afetam diretamente o valor do petróleo e seus derivados.
Estratégia para conter efeitos externos
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o objetivo é criar um mecanismo permanente que permita ao país reagir rapidamente a oscilações no mercado global, sem comprometer o equilíbrio fiscal.
A equipe econômica defende que o modelo respeita as regras fiscais ao propor uma alternativa de compensação baseada em receitas extraordinárias, sem necessidade de aumento de impostos ou criação de novos tributos.
Caso seja aprovado, o projeto pode se tornar uma ferramenta estratégica para estabilizar os preços dos combustíveis no Brasil, reduzindo os impactos de crises internacionais sobre a inflação e o custo de vida da população.
