Privatização da saúde é confissão pública de incompetência

A prefeita Adriane Lopes (PP) encarregou seu secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, de levar adiante a proposta de entregar a gestão dos serviços do setor às Organizações Sociais (OSs), como uma estratégia para aumentar a eficiência e reduzir custos.

Por desconhecimento, ignorância ou mera confissão de incompetência, ela sequer buscou informar-se sobre os equívocos cometidos por municípios brasileiros que cometeram este erro absurdo de gestão.

Vilela contesta e afirma que o modelo garantiu economias de 15% a 20% para as cidades que o adotaram. Ele ignora os fatos já demonstrados oficialmente em investigações e relatórios de organismos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU).

Nem economia e nem maior agilidade na gestão foram constatados em municípios de São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, entre outros estados.

No que se pode classificar de mais um absurdo de seu desgoverno, a prefeita pretende selecionar, por meio de chamamento público, uma OS para atuar durante 12 meses como um projeto-piloto.

Sua intenção é iniciar esta experiência de terceirização nos centros regionais do Tiradentes e do Aero Rancho, que possuem elevado volume de atendimento.

As OSs, por serem entidades privadas de direito privado, não se associam com prioridade ao interesse público, o que é gravíssimo para quem depende do SUS.

Investigações, incluindo auditorias do TCU e CGU, encontraram indícios de fraudes em licitações, desvio de verba, sobrepreço na compra de medicamentos e lavagem de dinheiro, com destaque para operações feitas em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Na rede municipal fluminense, a maioria das OSs que operavam no sistema foi investigada pelo Ministério Público por falhas na gestão, sobrepreço e deficiência no atendimento.

Já em São Paulo, a alta rotatividade de profissionais e a precarização do trabalho na atenção básica gerida por essas entidades foram apuradas.

A ideia de Adriane vem sendo bombardeada por especialistas e representantes de instituições políticas e ligadas ao setor. O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, disse que a terceirização só agrava os problemas.

Sua manifestação teve o apoio de vários vereadores, entre os quais Maicon Nogueira (PP). Eleito pelo mesmo partido da prefeita, ele deixou a base governista por causa de iniciativas tão descabidas como esta.

“Mesmo com a mudança de gestão, o caos deve prosseguir, com um agravante: onde entrou a OS, aumentou a corrupção”, disparou Nogueira.

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) defende o SUS e não hesita em salientar que a prefeita esculhambou a saúde local propositalmente: “Não deixaremos que seja estragado o que construímos. Este não é lugar de lucro. As unidades básicas de saúde devem permanecer no comando de uma gestão pública direta. O defeito está no comando da prefeitura”.

Para o vereador Veterinário Francisco (União) “é uma “vergonha” falar em privatização quando faltam leitos para os pacientes.

Jean Ferreira (PT) disse que a terceirização significa privatizar a saúde e considera uma “falácia” dizer que o modelo permite mais rapidez nas contratações de funcionários.

Na contramão da lógica da defesa de melhor gestão pública para assegurar atendimento gratuito e digno pelo SUS, o vereador Rafael Tavares (PL) entrou com um projeto autorizando a prefeitura a celebrar contratos com as OS para administrar unidades de saúde.