Conselheiros tutelares também terão apoio financeiro articulado entre vereador e deputado federal.
Iniciativas importantes para solucionar problemas desafiadores de Campo Grande marcaram a semana da Câmara de Vereadores. Além das proposições aprovadas pelos vereadores, foi feito o encaminhamento de uma emenda federal para atender necessidades do Ministério Público Estadual (MPE).
No plenário, um dos projetos aprovados cria a Política de Prevenção e Combate à Violência contra Profissionais da Saúde.
A proposta é do vereador Maicon Nogueira
Se o serviço for sancionado pelo Executivo, toda rede pública será atendida: os postos, centros regionais e as unidades básicas de Saúde da Família e de Pronto Atendimento.
De natureza preventiva e educativa, a política também inclui punições para coibir agressões físicas, morais ou virtuais contra servidores no exercício de suas funções. Prevê o uso de câmeras de monitoramento e parceria com a Guarda Civil Metropolitana.
Os vereadores aprovaram outro projeto de Nogueira, instituindo a divulgação, nos ônibus urbanos e terminais, de informações educativas sobre os direitos das mulheres, prevenção e enfrentamento à violência de gênero.
O vereador Fábio Rocha propôs a criação do Programa Clínica da Família Itinerante, para prestar atendimento básico de saúde, ações preventivas e orientações médico sanitárias, e teve apoio unânime dos colegas.
Conselhos
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Papy, definiu com o deputado federal Beto Pereira (PSDB) e o promotor Oscar Bessa Filho a apresentação de uma emenda parlamentar de R$ 800 mil, a serem destinados para os Conselhos Tutelares de Campo Grande. Conselheiros também participaram da reunião, na sede do MPE.
“Quero o MPE participando, para assegurar que o recurso seja aplicado conforme a necessidade de cada Conselho. Preciso que cada coordenação entregue a lista de prioridades ao promotor, porque daí o Executivo não gasta o recurso da maneira que quiser”, sugeriu Beto.
“E nós vamos fazer uma reunião para discutir com o Executivo a destinação desse dinheiro dentro das demandas de cada conselho”, reforçou Papy.
