Von der Leyen ativa tratado após ratificações de Uruguai e Argentina, sem aguardar aval de Lula; França critica decisão e vê risco para agro europeu.
A União Europeia decidiu colocar em vigor provisoriamente o acordo comercial com o Mercosul, na esteira da ratificação acelerada feita por Uruguai e Argentina, que avançaram sem esperar a conclusão do processo no Brasil.
Decisão em Bruxelas
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou que a UE vai partir para a “aplicação provisória” do acordo, usando a autorização já dada pelos governos do bloco para ativar o tratado mesmo antes do fim de todas as etapas jurídicas internas.
Ela destacou que a medida é “por natureza provisória” e que a conclusão plena dependerá do aval do Parlamento Europeu e do exame em curso na Corte de Justiça da UE, que analisa a compatibilidade do texto com os tratados europeus.
Na prática, a aplicação provisória permite que boa parte das concessões tarifárias e regras comerciais comece a valer enquanto se aguarda a decisão final das instituições europeias.
Papel de Uruguai e Argentina
O gatilho político da decisão veio da ratificação quase simultânea do acordo por Uruguai e Argentina, que se tornaram os primeiros sócios do Mercosul a concluir a aprovação parlamentar do tratado.
Em Montevidéu, a Câmara dos Deputados aprovou o texto por ampla maioria (91 votos a 2), após aval do Senado, e em Buenos Aires o Senado confirmou o acordo por 69 votos a 3, depois de debate de várias horas.
Autoridades uruguaias afirmaram que o bloco sul‑americano “fez a sua parte” e que agora a responsabilidade é de Bruxelas, numa mensagem clara de impaciência após 25 anos de negociações.
Setores empresariais europeus também pressionaram pela aplicação provisória, alegando que o acordo é chave para diversificar cadeias produtivas e reduzir dependência de insumos críticos de outros parceiros.
E o Brasil?
No Mercosul, o acordo foi assinado em janeiro em Assunção e depende de ratificação interna em Brasil e Paraguai para ficar plenamente válido do lado sul‑americano, mas isso não impede que a UE acione sua parte de aplicação provisória.
O governo brasileiro já enviou ao Congresso o texto do acordo (na forma de “acordo provisório de comércio”) e argumenta que o pacto é estratégico, pois a UE é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com fluxo em torno de US$ 100 bilhões em 2025.
A movimentação europeia, no entanto, aumenta a pressão política sobre Brasília: com Argentina e Uruguai na frente, o Brasil corre o risco de perder protagonismo dentro do próprio Mercosul em um dos maiores acordos comerciais da história do bloco.
O que muda com a aplicação provisória
O acordo UE–Mercosul cria uma das maiores zonas de livre-comércio do mundo, somando mais de 700 milhões de consumidores e algo próximo a 25–30% do PIB global.
Ele prevê a eliminação gradual de tarifas em cerca de 90–92% do comércio bilateral, com cronogramas por setor, e abertura adicional em serviços, compras governamentais e regras de origem.
Para os europeus, o foco está em ampliar acesso a mercados industriais, serviços e compras públicas na América do Sul, ao mesmo tempo em que se consolidam contrapartidas ambientais e cláusulas de sustentabilidade inseridas na versão final do texto.
Entre os países da UE, porém, a decisão ainda é controversa: a França, por exemplo, critica o acordo por temer concorrência de produtos agropecuários mais baratos do Brasil e de vizinhos, e classificou a aplicação provisória como “violação democrática”.
Em resumo, a UE sinaliza que não pretende esperar indefinidamente os trâmites internos do Mercosul e passa a usar a aplicação provisória como instrumento político e econômico, enquanto Brasil e Paraguai ainda discutem o tratado internamente.
