Neste ano de eleições, prazo para regularizar o título de eleitor é 6 de maio, 150 dias antes do primeiro turno.
As Eleições Gerais de 2026 terão o primeiro turno em 4 de outubro. Quem tem alguma pendência e precisa regularizar tem até 6 de maio para procurar a justiça eleitoral.
Poderão ser solicitados transferência de domicílio; transferência de endereço ou local de votação; primeiro título eleitoral; revisão eleitoral; atualização de dados cadastrais; e cadastro de biometria.
Baixa procura marca plantão do TRE-MS para regularização do título
O eleitor deverá procurar o Fórum Eleitoral mais próximo para resolver a situação. No caso de Campo Grande, o endereço é Rua Delegado José Alfredo Hardman, 180, Jardim Veraneio, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Data-limite
Seguindo o que diz a Lei de Eleições (Lei nº 9.504/1997), o prazo deve ser encerrado 150 dias antes do primeiro turno e não há prorrogação.
O eleitor que ficar irregular não poderá votar e terá que justificar a ausência nas urnas, podendo pagar multa caso não o faça.
Outras consequências são o impedimento de obter o passaporte e carteira de identidade, além de não poder se inscrever em concurso ou prova para ocupar cargo ou função pública, nem ser empossado.
A regularização do título só será reaberta após o encerramento do segundo turno das eleições, se houver.
Como consultar
Para consultar a situação eleitoral, basta acessar o site de autoatendimento do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) em tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral e preencher os dados solicitados.
O E-título, título de eleitor digital pode ser consultado no aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral. (Foto:Arquivo).
