Alexandre de Moraes cita risco à segurança prisional e ameaça ao Estado Democrático após atos pró-Bolsonaro.
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, nesta sexta-feira (23/01), a remoção imediata de acampamentos e a proibição de manifestações nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A decisão é do ministro Alexandre de Moraes e atende a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que apontou risco à ordem pública e à segurança do sistema prisional.
A medida foi adotada após a instalação de barracas e atos públicos em frente à penitenciária, organizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime fechado no Núcleo de Custódia da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”.
Segundo a PGR, o grupo divulgou imagens e vídeos do acampamento nas redes sociais e anunciava novas mobilizações para pressionar o Judiciário.
Na decisão, Moraes afirma que o direito de reunião e de livre manifestação não é absoluto e encontra limites quando utilizado de forma abusiva ou com potencial de comprometer a ordem pública, a segurança e o funcionamento das instituições democráticas.
O ministro cita precedentes nacionais e internacionais para sustentar que manifestações não podem resultar em intimidação do Poder Judiciário ou em risco à coletividade.
“A Democracia brasileira foi gravemente atacada por uma organização criminosa armada que, a partir do primeiro semestre de 2021, iniciou diversos atos executórios contra o Estado Democrático de Direito e, finalmente, tentou o Golpe de Estado em 8/1/2023, conforme entendimento desse SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em decisão transitada em julgado”, diz trecho da decisão.
Prisão em flagrante
O STF também autorizou a prisão em flagrante por resistência ou desobediência de pessoas que insistirem em permanecer no local após ordem de retirada.
A Polícia Militar do Distrito Federal foi acionada para cumprir a decisão, com reforço do policiamento e vigilância permanente no entorno da penitenciária.
Segundo a decisão, a presença de manifestantes em área sensível próxima a uma penitenciária federal de segurança máxima e rota de escoltas representa um risco concreto à tranquilidade social e à execução penal.
Moraes destacou que situações semelhantes, no passado recente, contribuíram para episódios de escalada de violência institucional, como os atos de 8 de janeiro de 2023.
Ministro diz que o 8 de Janeiro representou um atentado ao Estado Democrático de Direito
O ministro também lembrou que o STF já responsabilizou 1.399 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo integrantes dos núcleos centrais da organização criminosa.
Para a Corte, permitir novos acampamentos com o mesmo perfil representaria a repetição de erros que colocaram em risco o Estado Democrático de Direito.
Ao final, Moraes determinou a notificação imediata das secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária do Distrito Federal, além da Polícia Federal, para garantir o cumprimento da ordem.
O ministro decidiu retirar o sigilo do processo, autorizando a divulgação integral da decisão.
Ca
minhada de Nikolas Ferreira
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) está há cinco dias em uma caminhada que saiu de Minas Gerais com destino a Brasília.
Ao longo do trajeto, centenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se juntaram ao parlamentar. Segundo Nikolas, o ato tem como bandeiras a “justiça e a liberdade” e é em apoio aos presos pelos atos de 8 de janeiro, além do próprio ex-presidente.
Outros parlamentares também participam da mobilização, que deve chegar à capital federal no dia 25 de janeiro.
Nas redes sociais, Nikolas Ferreira informou que a chegada e a realização de um ato estão previstas para ocorrer na Praça do Cruzeiro, em Brasília.
Com informações do Portal de Notícias R7
