Clamor popular: mesmo sem resgatar o abatimento de 20%, vereadores derrubam “impostos de ouro”.
Duas guerras ferozes e de consequências imprevisíveis começaram a acontecer na noite de ontem, segunda-feira (12/01)): por 20 votos a zero, os vereadores derrubaram em sessão extraordinária parte do decreto em que a prefeita Adriane Lopes (PP) reajustou em até 396% a taxa do lixo. Com esta decisão, os valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) também devem ter redução para 71% dos imóveis.
Esta foi a maior e a mais clamorosa derrota de Adriane, que está na titularidade do cargo há três anos e nove meses – ela assumiu em abril de 2022 e foi reeleita em 2024. Com a derrubada do chamado “imposto de ouro”, duas guerras serão travadas em decisões previsíveis.
Na primeira, se a prefeita vetar o projeto dos vereadores, a Câmara pode derrubar o veto e promulgar a medida. E aí então a prefeita tem o direito de recorrer e judicializar a questão, iniciando a segunda “guerra”.
Entretanto, quaisquer sejam os desdobramentos jurídico-judiciais uma situação já ficou estabelecida: o desgaste político e ético da prefeita atingiu agora seu ponto mais profundo. Até dezembro, quando teve início o recesso parlamentar, ela tinha um apoio firme e amplamente majoritário no Legislativo, onde mais de 20 dos 29 vereadores pertencem a partidos da base Adrianista.
Agora, diante da barulhenta e inconformada revolta dos contribuintes a Câmara Municipal se levantou contra.
Com o povo
“O Legislativo representa a vontade popular. E a vontade popular é soberana. Somos 29 vereadores com a atribuição de fiscalizar os atos do Executivo, sempre na perspectiva do interesse público. É o que estamos fazendo: defendendo o interesse público, estando ao lado do povo”, disse o presidente da Câmara, Epaminondas Papy (PSDB).
Na parte da manhã, ele se reuniu com Adriane tentando um critério de equilíbrio na cobrança do IPTU, com valores dentro da capacidade financeira dos contribuintes e atendendo as necessidades da prefeitura em patamares civilizados.
A conversa não prosperou, a prefeita foi irredutível e só admitiu um avanço pouco vantajoso para o povo: prorrogar o prazo para pagar à vista até 12 de fevereiro. Ela não quis sequer discutir a possibilidade de restaurar o desconto de 20% nos pagamentos à vista, fechando-se em copas com sua taxa de 10%.
Efetivamente, Adriane Lopes não queria e não quer abrir mão de esfolar as rendas domésticas, com margens de reajuste e critérios contraditórios. Ela mesma, a prefeita, é beneficiária privilegiada de um reajuste com taxa “de pobre” no IPTU de sua mansão.
Papy (PSDB), explicou que o legislativo não tinha competência legal para restabelecer o índice adotado desde 1973. Os contribuintes que já pagaram o IPTU com a taxa do lixo poderão receber a devolução do dinheiro no prazo de 10 dias, conforme regulamentação a ser definida pela prefeitura, segundo a decisão dos vereadores.
Papy avisou ainda que sem diálogo com o Legislativo não haverá acordo para votação de outras matérias de interesse do Executivo.
Enfático, o presidente reiterou: “Demonstramos hoje, por meio dessa votação, a independência e a autonomia do Poder Legislativo. Queremos dizer ainda à prefeita que o diálogo é necessário, mesmo porque a Câmara representa a população e tem de ser respeitada”. É mais que uma posição protocolar de observância constitucional – é a firme e aguardada manifestação do dirigente de um poder que demonstra estar disposto a não servir de “quartinho dos fundos” do Executivo.
