Campo Grande, Fátima do Sul, São Gabriel do Oeste, Jateí e Angélica expõem previdência de servidores a alto risco.
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O Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (MPC/MS) acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) para investigar prefeituras que investiram R$ 16,09 milhões de seus regimes próprios de previdência no Banco Master S.A., instituição com liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025.
Os municípios envolvidos são Campo Grande, Fátima do Sul, São Gabriel do Oeste, Jateí e Angélica, que optaram por aplicações em Letras Financeiras — títulos de alto risco sem garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O MPC classifica as decisões como temerárias, com indícios de falhas graves de governança, desde análises de risco inadequadas pelos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) até possíveis conflitos de interesse com consultorias e autoridades responsáveis.
A liquidação do banco coloca em risco a recuperação total dos valores, podendo deixar os municípios sem receber o dinheiro aplicado e comprometer aposentadorias e pensões de servidores públicos.
Na representação ao TCE-MS, o MPC exige auditoria imediata para apurar políticas de investimento, estudos de risco, autorizações, provisionamentos contábil e documentação que embasou as escolhas pelo Banco Master.
Os RPPS devem prestar contas detalhadas sobre a situação financeira das carteiras e justificar a preferência pela instituição liquidada.
A ação segue recomendação da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), que orienta investigações nacionais sobre aportes previdenciários no banco.
O foco é garantir transparência, responsabilização e proteção do patrimônio público, evitando perdas sistêmicas em recursos essenciais para o futuro dos servidores municipais.
O TCE-MS agora analisa o pedido, que pode resultar em sanções a gestores e medidas para mitigar prejuízos aos fundos previdenciários das prefeituras citadas.
