Com a nova regra, curso teórico será gratuito e aulas práticas caem de 20 para 2 horas — meta é reduzir em até 80% o custo da habilitação.
O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil foi profundamente alterado pelo Contran. A resolução aprovada nesta segunda-feira (1º) elimina a exigência de frequentar autoescolas para que o candidato possa fazer as provas teórica e prática junto aos órgãos de trânsito — um marco que visa tornar a habilitação mais acessível e menos burocrática.
Principais mudanças no processo de habilitação
Inscrição digital: O início do processo para tirar a CNH poderá ser feito diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Curso teórico online e gratuito: O conteúdo teórico será disponibilizado digitalmente pelo governo, sem custo. Quem preferir, poderá continuar optando pelas aulas presenciais em autoescolas ou centros credenciados.
Redução drástica das aulas práticas: A carga mínima obrigatória cai de 20 horas-aula para apenas 2 horas. A partir daí, o candidato poderá se preparar conforme sua necessidade — com professor autônomo credenciado, em autoescola tradicional, ou em aulas personalizadas.
Uso de veículo próprio permitido: As aulas práticas poderão ser feitas no carro do próprio candidato ou de um familiar, desde que o veículo atenda aos requisitos de segurança exigidos pelo Código de Trânsito.
Provas e etapas obrigatórias mantidas: As avaliações teórica e prática continuam obrigatórias, bem como exame médico e coleta de dados biométricos — essas etapas permanecem presenciais, no órgão de trânsito.
Instrutores autônomos credenciados: Agora, profissionais independentes poderão atuar como instrutores, desde que credenciados pelo órgão estadual de trânsito. O registro e a fiscalização desses instrutores serão padronizados nacionalmente e integrados à CDT.
Validade do processo indefinida: O novo formato elimina o prazo de validade para conclusão do processo de habilitação — antes era comum haver restrições de tempo.
Impactos esperados e reações
Com as mudanças, o governo federal estima uma redução de até 80% no custo total para obter a CNH, tornando o documento mais acessível para milhões de brasileiros. Hoje, o valor da habilitação pode chegar a R$ 5 mil — valor que, segundo o Executivo, tem sido um dos principais obstáculos para a formalização da carteira.
Para o titular do Ministério dos Transportes, a modernização é vista como uma medida de inclusão produtiva. Segundo ele, a CNH representa “trabalho, renda e autonomia”.
Por outro lado, segmentos do setor de autoescolas manifestaram preocupação com os impactos da resolução. Algumas instituições afirmam que a medida pode reduzir drasticamente sua demanda, ameaçando postos de trabalho e a sustentabilidade dos centros tradicionais de formação.
O que permanece obrigatório
Apesar da flexibilização, continuam obrigatórias para obtenção da CNH:
-aprovação nas provas teórica e prática;
-exame médico e coleta biométrica;
-uso de instrutor credenciado e veículo com requisitos de segurança nas aulas práticas;
-Essa mudança representa uma das maiores transformações recentes no processo de habilitação no Brasil — com forte impacto social, econômico e para o mercado de autoescolas.
