STF condena casal de MS a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro

Sentença inclui regime fechado, multa milionária e responsabilização por danos morais coletivos.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, na quarta-feira (26/11), o casal Clarice Custódio Jacomeli e Cláudio José Jacomeli, de Naviraí (MS), a 14 anos de prisão e ao pagamento de R$ 30 milhões por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi unânime.

O valor da multa, referente a danos morais coletivos, será dividido entre todos os condenados pelos atos antidemocráticos e encaminhado ao fundo previsto na Lei 7.347/1985. A pena definida pelo STF prevê 12 anos e 6 meses em regime fechado, 1 ano e 6 meses em regime aberto ou semiaberto, além de 100 dias-multa, cada um equivalente a 1/3 do salário mínimo.

A decisão ainda é passível de recurso. A defesa do casal foi procurada pelo g1, mas não se manifestou até a publicação da reportagem.

Crimes e penas

O Supremo condenou o casal por cinco crimes relacionados à invasão e depredação do patrimônio público em Brasília. As penas foram somadas da seguinte forma:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 6 meses

Golpe de Estado: 5 anos

Dano qualificado: 1 ano e 6 meses + 50 dias-multa

Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses + 50 dias-multa

Associação criminosa armada: 1 ano e 6 meses

Após o trânsito em julgado, os nomes dos condenados serão incluídos no rol dos culpados, será expedida ordem para início da execução da pena, e ambos deverão arcar com as custas processuais.

A condenação ocorreu em sessão virtual realizada entre 14 e 25 de novembro. O ministro Alexandre de Moraes relatou o caso, e o ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto, com ressalvas.