Tudo isso acontecendo e os pombos…

A Câmara de Vereadores de Campo Grande não está cumprindo uma de suas principais obrigações políticas e constitucionais: fiscalizar os atos do Executivo.

É o mínimo que qualquer pessoa pode imaginar sobre o sintomático silêncio de um Legislativo que se omite, esconde-se ou foge das responsabilidades de sua alçada, quais sejam as de cobrar e questionar a prefeitura ou ao menos dar à sociedade a satisfação devida àqueles que elegeram seus integrantes e pagam seus gordos salários.

Assim como outros órgãos de controle que fazem vistas grossas, retardam e são condescendentes, a Casa de Leis parece estar dando a autorização para que os malfeitos da gestão ou da gestora não sofram interrupção. Aí estão vários exemplos de prevaricação.

O mais recente é a ação popular intentada judicialmente pelo advogado Corsino Somma, que pede o bloqueio de R$ 2 bilhões da prefeita Adriane Lopes (PP), do seu marido, o deputado estadual Lídio Lopes, e da secretária municipal de Finanças, Lúcia Okama.

A ação foi ajuizada, o magistrado que a recebeu solicitou do autor as razões objetivas e detalhadas da causa. Entretanto, o Poder Legislativo passou ao largo da questão, espelhou-se nos distraídos e negligentes que enquanto suas casas pegam fogo passeiam pela praça dando milho aos pombos.

É justo ressalvar que, individualmente, a máscara da omissão não cabe nos 29 vereadores. Está fora dela uma grande minoria, ao passo que a esmagadora maioria reza a ladainha da prefeita.

No entanto, a resposta individual aqui não conta, porque o poder é a figura abstrata, a instituição, que é gerida por uma Mesa Diretora e tem, à frente, um presidente a responder por ela. A Câmara deveria ter emitido uma nota oficial ou tomado atitudes regimentais para buscar explicações sobre as causas da ação popular, quais foram os fatores deste gigantesco prejuízo alegado na demanda.

Afinal, são R$ 2 bilhões, uma quantia equivalente a mais ou menos um terço do orçamento geral do município para o próximo ano (R$ 6,8 bilhões) ou no mesmo patamar da dotação orçamentária para a saúde pública da cidade no atual exercício. Tão escandaloso quanto o valor da cifra em questão é o descuramento do Legislativo, a cara de paisagem de um poder que esquiva-se da obrigação de fiscalizar o outro.

Em setembro passado, o Ministério Público Estadual instaurou um inquérito para investigar o suposto desvio de R$ 156 milhões na saúde. A questão foi levantada pelo Conselho Municipal de Saúde, um colegiado acima de qualquer suspeita, desconfiado do desvio desses recursos para outras finalidades, algo proibido por lei.

A promotoria pediu explicações  da Secretaria Municipal da Saúde e do presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Papy.

Não se sabe ainda se o autor da ação tem razões irrebatíveis no mérito e na dosimetria da petição. Mas a sociedade precisa ser defendida por seus representantes e informada por eles.

O que está em jogo não é a força ou a existência do poder, é a sua ausência. E enquanto não dá o ar de sua graça, só resta torcer para que os pombos não estejam consumindo milhos contaminados. Pela negligência.