Prefeitura mantém contrato de mais de R$ 70 mil mensais mesmo após receber doação de 12 ambulâncias do Ministério da Saúde, que permanecem paradas, sem uso.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa envolvendo a prefeita Adriane Lopes (PP) e servidores da Prefeitura de Campo Grande. O órgão investiga a manutenção de contratos de aluguel de ambulâncias, mesmo após o município ter recebido 12 veículos novos do Ministério da Saúde, dos quais seis permanecem sem uso no pátio do Samu.
A apuração teve início após representações formais apresentadas por dois deputados federais e pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), além de reportagens que denunciaram a ociosidade dos veículos.
De acordo com os autos, seis ambulâncias foram entregues em dezembro de 2024 e outras seis em abril de 2025. Todas já estão emplacadas, seguradas e aptas para operação imediata, mas metade delas segue sem utilização desde a entrega.
A situação foi confirmada em vistoria técnica realizada em setembro, que apontou que os veículos estão parados há meses, enquanto a prefeitura continua a pagar R$ 14,2 mil mensais por ambulância alugada, totalizando mais de R$ 70 mil mensais.
Contratos mantidos mesmo com corte de gastos
O contrato de locação foi firmado em julho de 2024 e permaneceu ativo mesmo durante a vigência de decretos municipais de contenção de despesas. Segundo o MPMS, a justificativa apresentada pela gestão — falta de pessoal para operar as novas ambulâncias — não se sustenta, já que as mesmas equipes que dirigem os veículos alugados poderiam ser realocadas para os novos.
Para o Ministério Público, a escolha pela manutenção do aluguel, em detrimento do uso de ambulâncias doadas e já prontas para serviço, fere os princípios da economicidade e da eficiência administrativa, além de representar risco de deterioração dos veículos que estão parados.
Posicionamento da Prefeitura e da SESAU
Em nota oficial, a Prefeitura de Campo Grande informou que o contrato de locação foi “uma medida emergencial e temporária” para garantir o atendimento à população enquanto as novas ambulâncias passavam por processos de regularização, seguro e vistoria.
Segundo a administração, a previsão era que todas as viaturas doadas fossem incorporadas à frota do Samu até o fim do contrato atual, que venceu em 8 de julho, o que não ocorreu.
A prefeita Adriane Lopes também declarou, em entrevista, que as ambulâncias novas “entrariam em circulação a partir de julho, após os trâmites legais de documentação e seguro”, mas até o momento permanecem sem utilização.
A Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) reforçou essa versão ao Ministério Público, destacando que o uso das ambulâncias alugadas “permite a preservação da nova frota, que está em fase final de regularização, já incorporada ao SAMU”. A nota ainda acrescenta que a medida busca evitar interrupções no atendimento de urgência e emergência durante o processo de transição da frota.
Apuração e repercussão
O inquérito civil instaurado pelo MPMS busca esclarecer as razões da prorrogação do contrato de locação e verificar a real situação da frota municipal.
O caso ganhou grande repercussão após denúncias de que uma família precisou custear a própria transferência de paciente, enquanto as ambulâncias novas permaneciam estacionadas.
O Ministério Público já expediu ofícios à Prefeitura de Campo Grande, à Câmara Municipal e aos autores das representações, solicitando informações sobre a continuidade do contrato e o motivo pelo qual as viaturas doadas ainda não foram incorporadas ao atendimento de urgência e emergência da capital.
