Infrações aplicadas após vencimento de contrato somam mais de R$ 31 milhões; quem já pagou terá de aguardar restituição.
Cerca de 196,9 mil multas de trânsito aplicadas por radares eletrônicos deverão ser anuladas em Campo Grande, após decisão judicial que suspendeu as penalidades registradas entre setembro de 2024 e maio de 2025. No período em que os equipamentos funcionaram sem contrato, a arrecadação estimada com as infrações ultrapassa R$ 31,5 milhões.
De acordo com dados do Portal da Transparência, foram registradas 207.288 multas nos nove meses analisados, que totalizam R$ 33,2 milhões em arrecadação. No entanto, não há separação entre as infrações aplicadas por radares e outros tipos de autuações.
Denúncia e ação popular
Em agosto, durante sessão na Câmara Municipal, o vereador Marcos Marcelo Trad (PDT) denunciou que os radares e outros equipamentos de fiscalização operavam sem contrato desde setembro do ano passado. Segundo ele, 95% das multas de trânsito na Capital são aplicadas por meio eletrônico.
“Não são apenas os radares, são todos os equipamentos locados pelo Consórcio Cidade Morena. Esses agentes também usam tablets eletrônicos e foram retirados. 95% dessas multas são feitos com equipamentos alugados pelo Consórcio Cidade Morena”, afirmou Marquinhos ao Portal Campo Grande News.
O parlamentar ingressou com ação popular pedindo a suspensão imediata das autuações. A solicitação foi aceita no dia 5 de setembro pelo juiz Flávio Renato Almeida Reyes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Multas suspensas e devolução
Com a decisão, as multas aplicadas de forma irregular foram suspensas automaticamente, assim como os lançamentos de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Motoristas que já quitaram os valores terão de aguardar o fim do processo para reaver os pagamentos.
A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) alegou, no processo, que manteve os radares em operação para preservar a segurança viária até a contratação de uma nova empresa.
Troca de gestão
O Consórcio Cidade Morena, responsável pelos radares desde 2018, teve o contrato encerrado em 5 de setembro de 2024, após seis prorrogações seguidas.
No dia 31 de agosto de 2025, os equipamentos antigos foram desligados para a implantação de novos aparelhos. A gestão ficará a cargo da empresa Serget Mobilidade Viária Ltda, de São Paulo, que assinou contrato de R$ 47,9 milhões com a Prefeitura.
O pregão eletrônico nº 006/2025 prevê instalação, manutenção, monitoramento, central de dados e sistemas de análise e inteligência de imagens. A previsão é que os novos radares estejam totalmente em funcionamento até o fim de setembro.
