Ex-jogador cumpre pena de nove anos por estupro coletivo na Itália; decisão final será conhecida até o fim do dia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (28/08) para manter a prisão do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, condenado a nove anos de prisão na Itália por envolvimento em estupro coletivo ocorrido em 2013. Até o momento, seis dos onze ministros votaram pela continuidade da prisão, enquanto um se manifestou favoravelmente à liberdade do ex-atleta. O julgamento virtual iniciado em 22 de agosto tem previsão de encerramento nesta sexta-feira (29/08).
O recurso analisado trata de embargos de declaração apresentados pela defesa contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença italiana e determinou a prisão imediata de Robinho no Brasil em março de 2024. A defesa argumenta que a execução da pena no Brasil só poderia ocorrer após o esgotamento de todos os recursos possíveis.
O ministro Gilmar Mendes foi o único a votar pela liberdade de Robinho, alegando que a prisão só poderia ser executada após o trânsito em julgado da decisão homologatória. Ele argumentou que a aplicação retroativa do artigo 100 da Lei de Migração, que permite a execução de sentença estrangeira, não seria válida para um crime cometido em 2013. Os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela manutenção da prisão, acompanhando o entendimento de que a sentença italiana deve ser cumprida no Brasil.
O julgamento virtual no STF permite que os ministros apresentem seus votos eletronicamente, sem necessidade de sessões presenciais. O prazo final para a manifestação dos ministros é hoje (29/08), e a decisão final será conhecida até o final do dia, salvo se houver pedido de vista ou destaque para julgamento presencial.
Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo, desde março de 2024, aguardando o cumprimento da pena determinada pela Justiça italiana.
