Regras da ANS que entraram em vigor em 2025 definem públicos específicos. Políticas públicas buscam ampliar o acesso ao método que dura até 3 anos.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que os planos de saúde privados a partir de 1º de setembro, devem incluir, como procedimento obrigatório, o implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel, conhecido como Implanon, uma alternativa eficaz com duração de até três anos, que vai beneficiar mulheres entre 18 e 49 anos, conforme determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Além da rede privada, o Implanon foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão, tomada em julho de 2025, prevê distribuir 1,8 milhão de unidades até 2026, sendo 500 mil ainda em 2025, com investimento previsto de R$ 245 milhões.
O método será disponibilizado em unidades habilitadas para atendimento de planejamento reprodutivo e exigirá capacitação dos profissionais de saúde — médicos e enfermeiros — para procedimentos de inserção e remoção.
O Implanon é amplamente reconhecido por sua alta eficácia, superior a 99%, e pela praticidade no uso — sendo inserido sob a pele e dispensando cuidados diários de manutenção.
No setor privado, o procedimento custa entre R$ 2.000 e R$ 4.000, o que representava uma barreira de acesso para muitas mulheres.
O procedimento, que já foi incorporado recentemente ao SUS (Sistema Único de Saúde), libera etonogestrel, hormônio que inibe a ovulação, e possui eficácia por até três anos.
Em Mato Grosso do Sul, o método já é utilizado na rede pública de forma restrita, seguindo o Protocolo Estadual de Atenção à Saúde Reprodutiva. Segundo a SES (Secretaria Estadual de Saúde), entre 2023 e 2024 foram distribuídas 23.012 unidades de DIUs e implantes subdérmicos, priorizando adolescentes, mulheres em situação de vulnerabilidade e com comorbidades.
Já no âmbito da Capital, das 74 USFs (Unidades de Saúde da Família), 26 contam com profissionais capacitados para a inserção do DIU; nos demais casos, as mulheres são encaminhadas a unidades especializadas.
Especialistas em saúde e entidades da área destacam que a incorporação do Implanon ao rol de procedimentos obrigatórios é um avanço para a autonomia reprodutiva, principalmente de mulheres em situação de vulnerabilidade. A farmacêutica Organon, responsável pela fabricação do implante, classificou a regulamentação como “um passo importante para garantir o direito de escolha e acesso a métodos contraceptivos modernos”.
Com a nova política, quem se enquadrar nos critérios terá duas formas principais de acesso: pelos planos de saúde, seguindo as regras da ANS, ou pelo SUS, de forma gratuita e conforme prioridades clínicas definidas pelas equipes médicas.
No caso dos planos privados, é necessário apresentar solicitação médica e cumprir os requisitos de elegibilidade. Já no SUS, a oferta dependerá da disponibilidade do método na rede e da habilitação da unidade de atendimento.
A expectativa das autoridades é de que a medida reduza gestações não planejadas, amplie a liberdade de escolha e melhore os indicadores de saúde reprodutiva no Brasil.
