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Campo Grande, 22 de novembro de 2026

Estado e Justiça lançam “Transforma Mulher” para gerar emprego e autonomia

  • 15 de julho, 2025
  • Economia, Emprego, Violência Contra a Mulher
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Parceria entre TJMS, Governo do MS e Prefeitura de Campo Grande visa inclusão social e combate à violência.

Na Capital, 70% das mulheres violentadas têm idade entre 20 e 41 anos; 20% tem dependência financeira. Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande (MS).

O Programa “Transforma Mulher” foi lançado nesta segunda‑feira (14/07) em evento que reuniu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Campo Grande. Com vigência inicial de 60 meses, prorrogáveis, o programa tem como objetivo promover a inserção no mercado de trabalho de mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente vítimas de violência, reforçando a igualdade, dignidade e autonomia financeira.

Assinado em ato conjunto, o termo de cooperação técnica prevê que o TJMS disponibilize vagas em contratos administrativos, intermediação com empresas contratadas e supervisão do cumprimento dos compromissos.

A Prefeitura, por meio da Casa da Mulher Brasileira e da Secretaria Executiva da Mulher, fará o mapeamento das mulheres aptas e seu encaminhamento às vagas, apoiada por dados do novo Observatório da Violência Contra a Mulher, implantado em parceria com a UFMS.

O Estado, por sua vez, enviará às empresas vinculadas ao tribunal as mulheres com perfil compatível. A coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Jaceguara Danta destacou o impacto que o programa irá proporcionar para as mulheres atendidas. “O projeto em questão possibilita que a mulher saia do ciclo de violência a partir de uma ação concreta, propiciando a ela empregabilidade. Não estamos diante de uma pauta só do Tribunal de Justiça ou dos órgãos aqui envolvidos, mas de toda a sociedade. Este momento marca um grande avanço no combate efetivo à violência contra a mulher”, destacou a Desembargadora.

Iniciativas complementares no MS
O programa se insere em um contexto mais amplo de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero no estado. Já em vigor, o “Protege” é o programa estadual de prevenção, proteção e reparação às vítimas, instituído por decreto no início de junho.

No âmbito do Tribunal de Justiça, três plataformas digitais foram apresentadas recentemente:
Conecta Jus Mulher – portal com recursos e serviços da rede de atendimento estatal
Medidas Protetivas On-Line – solicitação digital de proteção sem necessidade de boletim de ocorrência
Direito Simplificado – comunicação judicial acessível a todos

Perfil das beneficiárias
Conforme levantamento da Secretaria Executiva da Mulher de Campo Grande, 70% das vítimas de violência têm entre 20 e 41 anos, sendo 20% financeiramente dependentes dos companheiros . Para a titular da Secretaria Estadual da Cidadania, a intervenção com foco em empregabilidade representa uma “porta para que essa mulher entenda que ela não está sozinha” e possibilita uma retomada concreta da autonomia.

Integração e reforço institucional
O documento prevê ainda a adesão de outras instituições e municípios interessados em replicar o programa. O evento contou com representatividade de autoridades, como a desembargadora Jaceguara Dantas (coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência), desembargador Dorival Renato Pavan (presidente do TJMS), secretária Viviane Silva (Cidadania) e Maria Angélica Fontanari (Secretária Executiva da Mulher de Campo Grande).

O programa baseia‑se na Resolução CNJ 497/2023 e na Lei de Licitações (art. 184, Lei 14.133/2021). Estas ações reforçam a rede de proteção e o acesso à autonomia econômica como caminho efetivo para romper ciclos de violência.

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