Parceria entre TJMS, Governo do MS e Prefeitura de Campo Grande visa inclusão social e combate à violência.
O Programa “Transforma Mulher” foi lançado nesta segunda‑feira (14/07) em evento que reuniu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Campo Grande. Com vigência inicial de 60 meses, prorrogáveis, o programa tem como objetivo promover a inserção no mercado de trabalho de mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente vítimas de violência, reforçando a igualdade, dignidade e autonomia financeira.
Assinado em ato conjunto, o termo de cooperação técnica prevê que o TJMS disponibilize vagas em contratos administrativos, intermediação com empresas contratadas e supervisão do cumprimento dos compromissos.
A Prefeitura, por meio da Casa da Mulher Brasileira e da Secretaria Executiva da Mulher, fará o mapeamento das mulheres aptas e seu encaminhamento às vagas, apoiada por dados do novo Observatório da Violência Contra a Mulher, implantado em parceria com a UFMS.
O Estado, por sua vez, enviará às empresas vinculadas ao tribunal as mulheres com perfil compatível. A coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Jaceguara Danta destacou o impacto que o programa irá proporcionar para as mulheres atendidas. “O projeto em questão possibilita que a mulher saia do ciclo de violência a partir de uma ação concreta, propiciando a ela empregabilidade. Não estamos diante de uma pauta só do Tribunal de Justiça ou dos órgãos aqui envolvidos, mas de toda a sociedade. Este momento marca um grande avanço no combate efetivo à violência contra a mulher”, destacou a Desembargadora.
Iniciativas complementares no MS
O programa se insere em um contexto mais amplo de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero no estado. Já em vigor, o “Protege” é o programa estadual de prevenção, proteção e reparação às vítimas, instituído por decreto no início de junho.
No âmbito do Tribunal de Justiça, três plataformas digitais foram apresentadas recentemente:
Conecta Jus Mulher – portal com recursos e serviços da rede de atendimento estatal
Medidas Protetivas On-Line – solicitação digital de proteção sem necessidade de boletim de ocorrência
Direito Simplificado – comunicação judicial acessível a todos
Perfil das beneficiárias
Conforme levantamento da Secretaria Executiva da Mulher de Campo Grande, 70% das vítimas de violência têm entre 20 e 41 anos, sendo 20% financeiramente dependentes dos companheiros . Para a titular da Secretaria Estadual da Cidadania, a intervenção com foco em empregabilidade representa uma “porta para que essa mulher entenda que ela não está sozinha” e possibilita uma retomada concreta da autonomia.
Integração e reforço institucional
O documento prevê ainda a adesão de outras instituições e municípios interessados em replicar o programa. O evento contou com representatividade de autoridades, como a desembargadora Jaceguara Dantas (coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência), desembargador Dorival Renato Pavan (presidente do TJMS), secretária Viviane Silva (Cidadania) e Maria Angélica Fontanari (Secretária Executiva da Mulher de Campo Grande).
O programa baseia‑se na Resolução CNJ 497/2023 e na Lei de Licitações (art. 184, Lei 14.133/2021). Estas ações reforçam a rede de proteção e o acesso à autonomia econômica como caminho efetivo para romper ciclos de violência.
