Vice-presidente reforça confiança em acordo entre governo e Congresso na audiência marcada para o dia 15 de julho.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou neste sábado (05/07) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, agiu com “sabedoria” ao suspender os efeitos do decreto presidencial que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre investimentos internacionais, além do ato do Congresso que havia derrubado esse aumento.
A decisão de Moraes foi tomada na última sexta-feira (04/07), após o governo recorrer da medida aprovada pelo Legislativo. O aumento do IOF havia sido proposto pelo Executivo como forma de equiparar a taxação de investimentos no exterior aos realizados no Brasil e garantir equilíbrio no sistema tributário. O Congresso, porém, derrubou o decreto, alegando que ele representava aumento de carga tributária sem discussão prévia.
Durante sua participação em evento do Brics, no Rio de Janeiro, Alckmin destacou que o Supremo está cumprindo seu papel constitucional ao interpretar a legislação e frisou que o decreto do governo não apresentava qualquer irregularidade. “Eu acho que o ministro Alexandre de Moraes teve sabedoria. O Supremo interpreta a Constituição e, nesse caso, entendeu que havia bom direito. O decreto é atribuição do Executivo, não tem nenhuma inconstitucionalidade, e medidas semelhantes já ocorreram antes”, disse.
O vice-presidente afirmou ainda que confia em uma solução consensual para o impasse na audiência de conciliação marcada para o dia 15 de julho no STF. “O melhor caminho sempre é o diálogo. Acredito que vamos encontrar um entendimento que preserve a segurança jurídica e o equilíbrio fiscal do país”, pontuou.
A suspensão temporária dos efeitos da decisão do Congresso pelo STF devolve momentaneamente a validade ao decreto presidencial, mas a situação permanece indefinida até que haja uma deliberação final, seja por acordo entre as partes ou por decisão judicial definitiva.
A expectativa no governo é que se reconheça a prerrogativa do Executivo para regulamentar o IOF, tributo que possui natureza extrafiscal e que pode ser alterado por decreto, sem necessidade de aprovação do Congresso.
O caso reacendeu o debate sobre limites entre os poderes e sobre a autonomia do governo para adotar medidas fiscais sem interferência legislativa, num momento de forte pressão por ajustes nas contas públicas e na reforma tributária em curso.
