ANP suspende controle de qualidade e reduz pesquisa de preços por falta de orçamento
A partir de 1º de julho, o monitoramento da qualidade dos combustíveis será suspenso em todo o Brasil, segundo anúncio da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) nesta segunda-feira (23/06). A paralisação ocorre devido à falta de recursos, provocada pelos cortes e bloqueios orçamentários determinados pelo governo federal.
Além da suspensão do controle de qualidade de gasolina, etanol e diesel, a ANP também informou que vai reduzir a abrangência da pesquisa semanal de preços dos combustíveis, que passará de 459 para 390 municípios monitorados. As atividades de fiscalização presencial também serão afetadas, priorizando o atendimento remoto e a revisão de todos os contratos ativos.
Impacto direto ao consumidor e no setor
O programa de monitoramento é essencial para garantir que os combustíveis comercializados no país estejam dentro dos padrões exigidos, além de fiscalizar a mistura correta de biocombustíveis, como o etanol na gasolina e o biodiesel no diesel. A paralisação acende um alerta no setor, que enfrenta constantes denúncias de fraudes, adulterações e concorrência desleal.
Queda drástica no orçamento
De acordo com a ANP, o orçamento para despesas discricionárias — que inclui fiscalização, deslocamentos e pesquisas — despencou 82% nos últimos 11 anos, passando de R$ 749 milhões em 2013 para apenas R$ 134 milhões em 2024, já considerando a inflação.
Para 2025, a previsão inicial era de R$ 140,6 milhões, mas após o contingenciamento, o valor foi reduzido para R$ 105,7 milhões, comprometendo diversas operações. A agência informou que está revisando todos os contratos para priorizar atividades essenciais, mas viagens, diárias, deslocamentos de equipes e parte da fiscalização presencial já foram cortados.
Risco para o consumidor e para o mercado
A suspensão do programa deixa milhões de consumidores desassistidos quanto à garantia da qualidade do combustível que abastecem seus veículos. Postos, distribuidoras e produtores ficarão sem fiscalização direta no mês de julho, o que pode favorecer fraudes, adulterações e venda de produtos fora dos padrões exigidos.
A ANP é responsável não só pela fiscalização de combustíveis, mas também pela regulação de todo o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil, além da organização dos leilões de exploração de petróleo.
Próximos passos
A ANP deve anunciar, nos próximos dias, quais operações serão mantidas.
Entidades do setor pressionam o governo federal para a recomposição urgente do orçamento.
O Procon e outros órgãos de defesa do consumidor podem ser acionados como reforço na fiscalização local.
