Nova norma do MTE estimula concorrência entre bancos e dá poder de negociação ao trabalhador.
Trabalhadores com carteira assinada contam agora com a possibilidade de unificar até nove dívidas — incluindo consignados e créditos pessoais — em um único empréstimo consignado, desde que o total das prestações não exceda 35% do salário líquido, anunciou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A medida estreou junto à portabilidade de contratos entre instituições financeiras e à possibilidade de renegociações, com o objetivo de ampliar a concorrência bancária e favorecer cerca de 46 milhões de trabalhadores CLT.
Uma estimativa do governo aponta que existem cerca de 3,8 milhões de contratos antigos, que totalizam R$ 40 bilhões, disponíveis para migração.
A estatal Dataprev já disponibilizou a funcionalidade em seu sistema desde 6 de junho, permitindo consolidar dívidas que antes estavam restritas por contrato individual.
Mesmo com a fusão dos débitos, a regra mantém apenas um empréstimo ativo por vínculo empregatício
Benefícios esperados
Renegociação facilitada: a unificação e a portabilidade permitem que o trabalhador substitua contratos antigos por novos de melhor condição ou juros mais baixos.
Crédito mais acessível: o programa “Crédito do Trabalhador” visa atingir cerca de 46 milhões de CLTs, democratizando acesso ao consignado.
Estímulo à portabilidade: o trabalhador pode migrar até nove contratos via e‑Social, aplicativos ou agências bancárias, promovendo a competição entre os bancos.
Juros ainda altos
Dados do Banco Central mostram que, em abril de 2025, a taxa média do consignado privado alcançou 59,1% ao ano, o maior patamar desde 2011 — resultado de um forte aumento em relação a março, quando estava em 44% ao ano.
Esse aumento é atribuído ao risco maior percebido pelos bancos na carteira CLT, comparado a servidores públicos e aposentados.
Por outro lado, a expectativa é a de que, com a liberação gradual do uso do FGTS como garantia — até 10% do saldo e 100% da multa rescisória —, os juros tendam a cair.
O MTE destaca que o uso do FGTS depende de regulamentação prevista para julho.
O que fazer para migrar
Simule ofertas em diferentes bancos, via app da Carteira de Trabalho Digital ou nos canais das instituições.
Compare propostas e, se o novo banco oferecer vantagem, peça portabilidade ou renegociação.
Consolide contratos de até nove dívidas em um único consignado, com desconto direto em folha. .
Cenário futuro
Espera-se que a combinação de novas regras, uso do FGTS e competição intensifique a redução das taxas de juros, tornando essa modalidade mais vantajosa para trabalhadores CLT.
O governo afirmou que irá monitorar práticas abusivas e poderá agir contra instituições que excederem o limite razoável.
A nova regra amplia o leque de opções para a gestão de dívidas dos trabalhadores CLT, mas, para obter real benefício, será essencial buscar taxas competitivas e acompanhar a regulamentação do FGTS como garantia.
