Presidente da Agems foi nomeado dentro da lei e com aprovação da Assembleia Legislativa, argumenta o deputado.
Presidente da Agems foi nomeado dentro da lei e com aprovação da Assembleia Legislativa, argumenta o deputado
Afastado no dia 24 por uma liminar que contestava sua nomeação, Carlos Alberto de Assis está autorizado a reassumir o cargo de diretor-presidente da Agems (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos). Ontem (quarta-feira, 28), o desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do Tribunal de Justiça, derrubou a liminar, acolhendo manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e corroborando as observações do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gerson Claro (PP).
O afastamento de Assis foi determinado pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Ariovaldo Nantes Corrêa, que acolheu solicitação do deputado estadual João Henrique Catan (PL). Ele alegava que Assis não poderia ser nomeado por ser formado em Educação Física e não ter a habilitação específica para o cargo, segundo sua leitura.
No mesmo dia, Gerson Claro se manifestou, defendendo a legalidade da nomeação e o fato de o nome de Assis ter sido aprovado na ALEMS com o voto favorável de 24 deputados e apenas um contrário. “A investidura foi sustentada na lei. A nomeação é legítima, teve respaldo do Poder Legislativo. O afastamento representa uma interferência do Judiciário”, dizia Gerson.
“A aptidão para ocupar este cargo deve ser medida pela formação profissional e pela experiência no serviço público. E o indicado tem vasta atuação no Estado, foi secretário de Administração, secretário municipal, assessor e atuou na Ageprev por quatro anos”, interpretava.
