Autoridade sul-mato-grossense preside o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda e Distrito Federal.
Pela primeira vez na sua história, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), recebeu a visita de um ministro da Fazenda. Fernando Haddad dedicou parte de seu tempo na quarta-feira, 28, para ir à sede do Conselho, no Distrito Federal, e conversar com os filiados e seu presidente, Flávio César, secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul.
O gesto do ministro foi interpretado como a atitude de quem busca o diálogo e quer estreitar a aproximação entre os estados e a União, no momento em que as unidades federativas debatem intensamente o texto do projeto da Reforma Tributária. Foi o segundo encontro de Haddad com o colegiado em menos de dois meses. “Isto evidencia o prestígio da entidade e a disposição recíproca que compartilhamos em aprofundar as articulações institucionais”, considerou Flávio César.
Em abril, Flávio César havia liderado uma comitiva que foi ao Ministério da Fazenda apresentar as preocupações e dúvidas dos estados sobre a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) a quem ganha até R$ 5 mil mensais, medida que vai impactar na arrecadação dos entes subnacionais. Haddad, porém, frisou que o ministério se empenha para equilibrar os interesses e viabilizar a reforma, respeitando o tempo e o acúmulo técnico do Congresso Nacional.
Redesenho do pacto
Flávio César salientou que a visita de Haddad representa um gesto institucional relevante e reforça o protagonismo técnico e político dos estados na construção da Reforma Tributária. “A mudança não é apenas tributária. É um redesenho do pacto federativo. O nosso compromisso é assegurar que o processo seja justo, equilibrado, e que respeite as particularidades regionais. Ninguém pode ser deixado para trás”, frisou.
O secretário também enfatizou a necessidade de uma atuação coordenada para enfrentar os desafios do novo modelo tributário:
“Estamos diante de uma reconfiguração estrutural da política fiscal brasileira. Mato Grosso do Sul tem buscado liderar com responsabilidade fiscal e compromisso com o desenvolvimento. Mantivemos a alíquota modal do ICMS em 17%, assegurando previsibilidade ao setor produtivo e confiança na trajetória econômica”.
O ministro citou iniciativas relevantes para os entes subnacionais, como a compensação das perdas provocadas pelas Leis Complementares 192 e 194, de 2022, e o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). “Criamos também uma Secretaria Extraordinária para desonerar a Receita Federal e apoiar os parlamentares. Desde o início da nossa gestão, mantemos interlocução permanente com os estados”, acrescentou.
Outro ponto central do encontro foi a instalação do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), oficializada no dia 16 deste mês, no prazo legal. Flávio César reivindicou mecanismos de compensação robustos e duradouros, para preservar a capacidade fiscal de estados e municípios. Ele observou que a transição exige planejamento, articulação institucional e cooperação efetiva.
Regionalmente, as mudanças vêm sendo debatidas com atenção. Na terça, 27, um evento sobre a questão atraiu mais de mil participantes no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, com a presença do secretário-extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
