Operação Terra Nullius cumpre mandados e bloqueia mais de R$ 3 milhões em bens ligados à grilagem de terras da União.
A Polícia Federal deflagrou a Operação Terra Nullius para desarticular um esquema de grilagem de terras da União no Pantanal sul-mato-grossense. A ação envolve o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão, sendo 10 em Campo Grande e um em Rio Brilhante, além do bloqueio judicial de valores que ultrapassam R$ 3 milhões.
De acordo com as investigações, empresários, fazendeiros e servidores da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul) atuavam em conluio para a falsificação de documentos públicos. O objetivo era viabilizar processos administrativos de regularização fundiária e garantir, de forma fraudulenta, a posse de áreas situadas nas proximidades do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, região de alta relevância ambiental e localizada em faixa de fronteira.
Entre os alvos da operação estão a sede da Agraer e o condomínio de alto padrão Terraville, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. Outros locais também estão sendo alvo de diligências, ainda não divulgados.
As investigações apontam que o grupo criminoso também comercializava CRAs (Cotas de Reserva Ambiental) e TCRAEs (Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual), documentos ambientais que teriam sido emitidos de maneira fraudulenta. Os crimes apurados incluem falsidade ideológica, grilagem de terras, associação criminosa e possíveis infrações ambientais.
CRA – Cota de Reserva Ambiental
As CRAs são títulos que representam áreas de vegetação nativa preservadas além do mínimo exigido pelo Código Florestal. Funcionam como uma espécie de “crédito ambiental” que pode ser negociado entre proprietários rurais. Por exemplo, um produtor que desmatou além do permitido em sua propriedade pode compensar isso adquirindo CRAs de outro produtor que preservou mais do que o necessário.
Essas cotas devem ser registradas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e validadas por órgãos ambientais competentes.
TCRAE – Título de Cota de Reserva Ambiental Estadual
Os TCRAEs são versões estaduais das CRAs, regulamentadas pelos governos estaduais com base no mesmo princípio de compensação ambiental. No caso do Mato Grosso do Sul, são emitidos pela Agraer ou outros órgãos estaduais ambientais. Assim como as CRAs federais, os TCRAEs só têm validade se forem baseados em áreas legalmente preservadas e se seguirem todos os critérios legais e técnicos.
Fraude no caso investigado
No esquema investigado pela PF, há indícios de que esses títulos estavam sendo emitidos e vendidos de forma irregular, sem que as áreas preservadas existissem de fato ou utilizando terras públicas como se fossem particulares — o que representa fraude tanto ambiental quanto fundiária.
Como a Operação Operação Terra Nullius detectou as fraudes
As investigações indicam que empresários e fazendeiros da região, em conluio com servidores da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul), falsificavam documentos e os inseriam em processos administrativos de titulação para obterem áreas situadas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, localizado em faixa de fronteira.
De forma dolosa, os responsáveis omitiriam que as áreas em questão pertenciam à União — o que tornaria a Agraer incompetente para decidir sobre tais terrenos. Ainda assim, os processos tramitavam normalmente no órgão, possivelmente com o envolvimento de propina, até a emissão de títulos irregulares.
O esquema funcionava da seguinte forma: se ninguém identificasse a origem pública da terra, a titularização era concluída de forma ilegal. Caso a fraude fosse percebida durante o trâmite, o processo era cancelado sob a justificativa de irregularidade, alegando-se erro no reconhecimento da titularidade da área.
Os policiais federais ainda estão na sede da Agraer, no condomínio de luxo Terraville, localizado no Parque dos Poderes e na empresa de projetos ambientais especialista em topografia, Toposat Engenharia em cumprimento a alguns mandados. Um dos mandados está sendo cumprido em Rio Brilhante (MS), região sul do estado.
