Municípios estariam sendo prejudicados com redução do tributo
O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) solicitou informações sobre a exportação de minérios dos municípios de Corumbá e Ladário e dos repasses referentes à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O parlamentar apresentou requerimento à Casa Legislativa durante sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (16). O documento será encaminhado à Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração (ANM), em Mato Grosso do Sul.
A proposição foi motivada em razão do aumento substancial na quantidade de exportação de minérios extraídos de Corumbá e Ladário e na inexplicável redução no repasse da compensação financeira pela exploração de recursos minerais dos municípios, no primeiro trimestre de 2025.
Paulo Duarte quer o esclarecimento sobre a quantidade de minério exportado no 1º trimestre de 2024 e a quantidade no 1º trimestre de 2025.
Em relação à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o parlamentar quer saber o montante repassado referente ao primeiro semestre de 2024 e o que foi repassado referente ao primeiro trimestre de 2025. E, se houve diferença, qual o motivo.
“A CFEM é um importante instrumento de compensação pelos impactos da mineração e de promoção do desenvolvimento das regiões produtoras. Os recursos arrecadados podem ser utilizados para financiar projetos que beneficiem as comunidades locais e contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população”, explica o deputado.
Como auditor fiscal da Receita Estadual, o parlamentar ainda afirma que “está havendo sonegação no repasse da CFEM e há grandes grupos que realizam a exploração mineral nos municípios de Corumbá e Ladário, deixando um passivo ambiental, sem praticamente nenhuma contrapartida econômica e social para a região”.
