Governo do Estado amplia incentivos fiscais, zera imposto sobre vendas internas de pescado e aposta no fortalecimento da cadeia produtiva até 2027.
O Governo de Mato Grosso do Sul deu um passo decisivo para fortalecer a cadeia produtiva da piscicultura no Estado. Em decreto assinado durante a 85ª Expogrande, nesta quinta-feira (10/04), foi oficializada a ampliação dos incentivos fiscais para produtores e indústrias do setor, dentro do subprograma Peixe Vida, integrante do PROAPE (Programa de Avanços da Pecuária).
A principal novidade é a isenção total de ICMS nas vendas internas de peixes frescos ou congelados, beneficiando tanto grandes empreendimentos quanto pequenos piscicultores que comercializam diretamente com microempreendedores e pequenas empresas não industrializadoras.
Conforme o relatório do Anuário da Piscicultura 2024, da Peixe BR, Mato Grosso do Sul ocupa o 5º lugar na produção de tilápia e a 8ª posição na criação de peixes de cultivo no Brasil.
Nas vendas interestaduais, o Estado passará a conceder crédito outorgado e redução da carga tributária para 1%, com o objetivo de aumentar a competitividade de Mato Grosso do Sul frente a estados vizinhos como Mato Grosso e Goiás, que já adotam políticas semelhantes.
Segundo o governador Eduardo Riedel, a iniciativa é uma forma de equilibrar os incentivos fiscais entre cadeias produtivas, redistribuindo recursos antes concentrados em setores como o milho. “Não é o Estado abrindo mão de mais receita, é equilibrando outras receitas para poder gerar essa. Temos que repartir o bolo com justiça”, afirmou.
Atualmente, o Peixe Vida conta com 79 produtores e quatro frigoríficos cadastrados, somando uma produção anual de 43 mil toneladas de peixe, sendo 10% de espécies nativas. Desde sua criação, o programa já investiu R$ 2,25 milhões em incentivos e agora busca ampliar sua atuação com a atração de novos empreendimentos de abate, processamento e produção de ração.
O secretário executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, destacou que a isenção do ICMS atinge toda a cadeia de comercialização, desde o produtor até o consumidor final. “É uma medida que beneficia diretamente a produção, a venda e o acesso da população ao pescado”, afirmou.
Além dos benefícios fiscais, o decreto também estabelece regras para controle de estoque, limites para espécies exóticas e critérios de adesão ao programa, com validade até 2027. A medida visa garantir sustentabilidade ambiental, inclusão social de pequenos produtores e o fortalecimento da economia regional com base na diversificação agropecuária.
A piscicultura, que antes era considerada uma atividade tímida no Estado, passa a ser vista como vetor estratégico de desenvolvimento, com potencial para consolidar Mato Grosso do Sul como um dos líderes nacionais no setor aquícola.
