Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante a Ordem do Dia desta terça-feira (08/04) aprovou em redação final, do Projeto de Lei 203 de 2023, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que visa promover o estímulo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica. O próximo passo é ser sancionado pelo Governador Eduardo Riedel.
A proposta acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei 4.609 de 2014, com objetivo de apoiar e incentivar a autonomia financeira feminina por meio da inserção no mercado de trabalho. Agora, o projeto segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
O texto acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 4.609, de 18 de dezembro de 2014, que trata sobre a instituição do programa de incentivo e estímulo à contratação de mulheres em situações de violência doméstica, objetivando apoiar e incentivar a autonomia financeira da mulher, por meio de sua inserção no mercado de trabalho.
O objetivo do programa é inserir no mercado de trabalho, com prioridade e o devido acompanhamento, mulheres vítimas de violência doméstica em situações de vulnerabilidade econômica.
O programa consiste em mobilizar as empresas a disponibilizarem vagas de emprego, com prioridade, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, através da criação do “balcão de empregos”.
As empresas interessadas em participar do programa farão seu cadastro junto ao Poder Executivo Estadual. Também extingue dois cargos de Chefe de Núcleo e um de Chefe de Divisão.
