A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL) e a Escola Superior da Magistratura (ESMAGIS) realizaram, na última quinta-feira, uma palestra sobre Reforma Tributária, reunindo magistrados e operadores do Direito no auditório da Escola, em Campo Grande.
O evento contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan; do presidente da AMAMSUL, juiz Mário José Esbalqueiro Júnior; do diretor-geral da ESMAGIS, juiz Roberto Ferreira Filho; e do diretor de ensino da Escola, juiz Ricardo Adelino Suaid.
A nova direção das instituições vem promovendo iniciativas voltadas à atualização jurídica e ao aprofundamento de temas relevantes para a magistratura e a sociedade. A palestra sobre a Reforma Tributária reforça esse compromisso com a formação contínua e o debate técnico de qualidade.
A exposição foi conduzida pela procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, e pelo desembargador Ary Raghiant Neto, que atuou como debatedor. O auditório da ESMAGIS esteve lotado, demonstrando o interesse e o engajamento dos magistrados com o tema.
Durante a apresentação, Ana Carolina — que integra o grupo de análise jurídica responsável pela elaboração dos projetos de lei complementares da Reforma Tributária em âmbito nacional — destacou pontos centrais do PLP nº 108/2024.
A procuradora abordou sobre o novo federalismo que surge com a Reforma, destacando duas importantes alterações: a redefinição da competência tributária dos entes subnacionais e as novas regras de participação nas receitas tributárias.
Segundo a palestrante, o princípio do destino trará impactos diretos para estados como Mato Grosso do Sul, reforçando a importância de medidas como o Fundo de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, além de um bom desenho das regras de transição federativa.
Com essa iniciativa, a AMAMSUL e a ESMAGIS reafirmam seu compromisso com o aprimoramento da Justiça, o fortalecimento da magistratura e o diálogo institucional qualificado sobre os grandes temas nacionais.
