O vereador Dr. Livio é o presidente da CPI do Transporte Público, Ana Portela (PL) relatora do grupo, e os membros Maicon Nogueira (PP), Luiza Ribeiro (PT) e Junior Coringa (MDB).
A CPI será presidida pelo Dr. Lívio Leite (União Brasil),Ana Portela (PL) será a relatora do grupo, que ainda terá como membros Maicon Nogueira (PP), Luiza Ribeiro (PT) e Ademar Vieira Junior, o Junior Coringa (MDB). O anúncio da composição foi feita esta manhã, depois de reunião na sala da presidência, que durou cerca de uma hora e confirmado agora pouco antes do meio dia, pelo Presidente da Câmara Vereador Papy.
Dr. Lívio explicou que Ana Portela foi escolhida relatora por ser integrante urbanista e integrante da Comissão de Transporte. A definição dele na presidência foi um “consenso democrático”, explicou.
O Vereador é o atual presidente da Comissão de Transporte e Trânsito e um dos autores de requerimento para CPI, o que acabou pesando a favor de sua escolha para a presidência da CPI.
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Público já marcou a primeira reunião para segunda-feira (24/03), às 9h, para definir o cronograma de trabalho, que prevê tomada de depoimentos e visitas.
Vereador Coringa não poderia fazer parte da CPI, mas houve acordo
Com relação ao vereador Junior Coringa, que é o autor do requerimento da outra proposta de CPI, enfrentou a dificuldade do seu partido não ter direito a indicar representante na CPI, dependendo de um acordo das lideranças. Neste sentido, o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto (Papy), ajudou nas negociações.
Em uma reunião entre os vereadores ficou acertado que a bancada do PSDB abriria mão da vaga a que teria direito e indicou o emedebista Junior Coringa para integrar a CPI. Coringa não teria direito à vaga uma vez que a bancada do MDB tem apenas dois representantes e, de acordo com o regimento do Legislativo Municipal, não tem direito a indicar representante na CPI.
Coringa “Mesmo diante dessa situação, reconhecemos que a abertura da CPI já representa um passo importante na busca por transparência e melhorias no transporte público”, disse o parlamentar, que acabou conseguindo integrar a Comissão. “Fui indicado pela Casa para presidir a CPI e garantir uma investigação rigorosa e independente. O compromisso com a verdade e com a população de Campo Grande continua”, disse o vereador Junior Coringa. “Nosso requerimento apontava diversos indícios de descumprimento contratual, como superlotação, reajustes abusivos na tarifa, idade média da frota de ônibus, falta de manutenção adequada, falta de contratação do seguro civil e precariedade dos serviços. Entretanto, o parecer não deu um encaminhamento favorável para que esse ponto fosse investigado, o que consideramos uma limitação na condução da CPI”, explicou.
Após parecer da Procuradoria da Câmara, ficou definido que a comissão terá como objetivo:
A CPI irá avaliar a utilização da frota com idade média e máxima dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos nos últimos cinco anos; equilíbrio financeiro contratual após aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo à empresa concessionária por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024 e a fiscalização feita pela prefeitura, pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços) e Agetran (Agência Municipal de Trânsito) no serviço de transporte público, após assinatura da TAG (Termo de Ajustamento de Gestão), em novembro de 2020.
A CPI terá prazo de 120 dias para ser concluída, prorrogáveis por mais 60, que somados, totaliza 6 meses utilizando todo o prazo legal.
Foto capa: Suki Osaki Assessoria Vereador
