Ação visa localizar e beneficiar 17 mil famílias em extrema pobreza no Estado. Outra preocupação é identificar as fraudes, daí a importância das denúncias pelo 181 e 121.
O Governo de Mato Grosso do Sul dará início, a partir de 17 de março (segunda-feira), a uma operação de busca ativa com o objetivo de identificar e incluir cerca de 17 mil famílias que vivem em situação de extrema pobreza no programa Mais Social. Essa iniciativa será conduzida por 150 servidores que percorrerão os 79 municípios do estado.
De acordo com a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), essas famílias foram mapeadas por meio de georreferenciamento, permitindo a identificação precisa das áreas mais vulneráveis. A secretária Patrícia Cozzolino destaca que muitas dessas famílias, anteriormente consideradas “invisíveis”, agora podem ser localizadas e inseridas nos programas sociais disponíveis.
“Elas eram chamadas de ‘invisíveis’, mas agora nós já as localizamos por meio do georreferenciamento. Vamos até a casa delas para oferecer essa oportunidade de mobilidade social”, pontuou Patrícia.
O programa Mais Social oferece um auxílio mensal de R$ 450, destinado exclusivamente à compra de alimentos, itens de higiene e gás de cozinha. Para as comunidades indígenas, o benefício é adaptado conforme a cultura alimentar de cada etnia, garantindo respeito às tradições locais.
Além de ampliar o alcance do programa, o governo estadual tem intensificado ações para combater fraudes e garantir que os recursos sejam direcionados a quem realmente necessita. Auditorias internas identificaram casos de uso indevido do benefício, como a posse de veículos de luxo por beneficiários e gastos incompatíveis com os objetivos do programa. Essas irregularidades resultaram na exclusão de beneficiários indevidos, reduzindo o número de inscritos de 97 mil para 37 mil.
Com essas medidas, o Governo de Mato Grosso do Sul reforça seu compromisso em erradicar a extrema pobreza no estado, garantindo que os benefícios sociais alcancem efetivamente as famílias que mais precisam.
Identificação e combate às fraudes
Para assegurar a correta utilização dos recursos, o governo implementou diversas medidas de fiscalização:
Monitoramento de transações: Auditorias internas têm sido realizadas para identificar gastos irregulares, como a utilização do cartão do Mais Social fora do estado de Mato Grosso do Sul. Há registros de cartões sendo usados em outras regiões, o que contraria as diretrizes do programa.
Verificação de patrimônio: Casos de beneficiários com patrimônio incompatível com os critérios do programa foram detectados, como indivíduos possuindo veículos de luxo, incluindo modelos como Porsche Cayenne e Ford Ranger, enquanto recebiam o benefício destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Programa de Integridade: A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) lançou o Programa de Integridade em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE). Esta iniciativa visa fortalecer os valores de equidade e legalidade, prevenindo práticas de corrupção e fraude no âmbito dos programas sociais.
Penalidades para fraudes e usos indevidos
Beneficiários que utilizam o cartão do Mais Social de forma indevida estão sujeitos a penalidades estabelecidas pelo Decreto nº 15.653, de 15 de abril de 2021, que regulamenta o programa:
Suspensão do benefício: O uso inadequado do cartão pode levar à suspensão temporária do pagamento. Durante esse período, o beneficiário será contatado pela coordenação local do programa para esclarecimentos. Se não forem detectadas irregularidades, o cartão poderá ser reativado.
Exclusão do programa: Em casos de fraudes comprovadas ou uso indevido recorrente, o beneficiário pode ser excluído definitivamente do programa, perdendo o direito ao auxílio.
Responsabilização legal: Além das penalidades administrativas, os envolvidos em fraudes podem ser responsabilizados legalmente, sendo obrigados a ressarcir os valores recebidos indevidamente e sujeitos a multas que podem variar entre o dobro e o quádruplo do dano causado.
Denúncias e participação popular
A população desempenha um papel fundamental no combate às fraudes. Cidadãos que tiverem conhecimento de irregularidades podem denunciar por meio do Disque Denúncia, garantindo o anonimato e contribuindo para a integridade dos programas sociais.
Para denunciar fraudes no programa Mais Social em Mato Grosso do Sul, você pode utilizar os seguintes canais:
Disque Denúncia Estadual: Ligue para o número 181, disponível para todo o estado de Mato Grosso do Sul. Este serviço garante o anonimato do denunciante.
Disque Social 121: Serviço nacional que recebe denúncias relacionadas a programas sociais. O atendimento humano funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e o atendimento digital está disponível 24 horas por dia pelo telefone 121.
Canal de Denúncias do Governo Federal: Acesse o Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, onde é possível relatar irregularidades ou suspeitas de forma anônima.
Ao utilizar esses canais, você contribui para a integridade e eficácia dos programas sociais, garantindo que os benefícios sejam direcionados a quem realmente necessita.
