Trabalhadores e herdeiros podem recuperar até R$ 26 bilhões do fundo extinto em 2020.
O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (10) o aplicativo Repis Cidadão, que permitirá a 10,5 milhões de pessoas resgatarem valores esquecidos no antigo Fundo PIS/Pasep. A estimativa é que até R$ 26 bilhões estejam disponíveis para saque.
Os recursos ficaram retidos após a extinção dos fundos em 2020, e a liberação dos primeiros pagamentos está prevista para o dia 28 deste mês. O Repis Cidadão, que também pode ser acessado pelo Portal Gov.br, reúne informações sobre os saldos disponíveis e orienta trabalhadores e herdeiros sobre o processo de resgate. Além disso, a consulta também pode ser feita pelo aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal.
Para acessar o sistema, é necessário ter uma conta no Portal Gov.br (nível prata ou ouro). O saque exige a apresentação de documentos, como identidade, e, no caso de herdeiros, certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão de pensão por morte.
Os valores esquecidos foram transferidos ao Tesouro Nacional em agosto de 2023, conforme previsto na Emenda Constitucional da Transição, para reforçar as contas públicas.
Origem dos recursos
Criado para complementar a renda de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o Fundo PIS/Pasep funcionava de forma semelhante ao FGTS, permitindo saques apenas em casos específicos, como aposentadoria ou doença. No entanto, muitos beneficiários desconheciam a existência dos valores, mesmo após campanhas divulgadas na mídia.
O governo já havia autorizado o saque das cotas do fundo em 2018, permitindo retiradas nas agências da Caixa Econômica Federal (para o PIS) e do Banco do Brasil (para o Pasep). Na época, R$ 35 bilhões estavam disponíveis, mas grande parte dos recursos permaneceu sem retirada.
Com a nova ferramenta, o governo busca facilitar o acesso aos valores e garantir que os beneficiários possam recuperá-los de maneira simplificada e segura.
