O Plenário do Senado analisará três propostas na sessão desta terça-feira (11/03). Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que propõe o reconhecimento do Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A PEC passará por sua quinta sessão de discussão e poderá ser votada em primeiro turno. Se aprovada, ainda precisará passar por mais três sessões antes da votação em segundo turno. Na justificativa da proposta, a senadora destaca os recorrentes incêndios e queimadas na região nos últimos anos, ressaltando que a medida fortaleceria as políticas públicas de preservação do bioma. Aproximadamente 65% do Pantanal está localizado em Mato Grosso do Sul.
A inclusão do Pantanal Sul-Mato-Grossense na lista de patrimônios nacionais ambientais pode levar à criação de políticas específicas para sua preservação e uso sustentável. Além disso, setores como o ecoturismo podem se beneficiar, equilibrando desenvolvimento econômico e conservação ambiental.
Para a população local e os setores econômicos, como o do ecoturismo, a proposta pode trazer benefícios ao promover um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, gerando novas oportunidades de emprego e renda.
De acordo com a Constituição, os patrimônios nacionais ambientais são aqueles cuja utilização deve assegurar a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Atualmente fazem parte dessa lista a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
Outros projetos em discussão no Senado amanhã:
Projeto de Lei em apoio a mulheres vítimas de violência
O segundo item é o PL 4.440/2024, da deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP). O objetivo do projeto de lei é garantir reparação e reconstrução dentárias a mulheres vítimas de agressões. Para isso seria criado no SUS o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
Projeto de Lei que beneficia servidores da educação
Também deve ser votado pelos senadores o PL 2.529/2021, do ex-deputado federal Francisco Jr. (PSD-GO). O projeto garante ao servidor da educação básica pública o direito de matricular seus filhos e filhas na mesma escola onde trabalha.
Fonte: Agência Senado
Fotos Pantanal: Saul Schramm
