A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), publicou na sexta-feira, 7 de março de 2025, o Decreto nº 16.203/2025 no Diário Oficial do Município (Diogrande), estabelecendo medidas de contingenciamento orçamentário e redução de despesas na administração direta e indireta do Executivo municipal.
Essas medidas estarão em vigor até 30 de junho de 2025 e visam assegurar o equilíbrio fiscal e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Entre as principais ações determinadas pelo decreto, destacam-se:
Revisão de contratos administrativos: serão realizadas renegociações de valores e possíveis reduções de itens e serviços contratados. Qualquer reajuste só será autorizado após uma tentativa de obtenção de descontos e avaliação da necessidade de manutenção do contrato.
Suspensão de nomeações para cargos efetivos: ficam proibidas novas nomeações, exceto em casos de aposentadoria ou falecimento que possam prejudicar a continuidade dos serviços essenciais.
Restrições a pagamentos adicionais: estão vedados pagamentos adicionais por substituição de cargos em comissão e a ampliação de carga horária de professores, salvo para reposição de docentes afastados.
Limitação de contratações temporárias e terceirizações: as contratações temporárias e a ampliação de terceirizações estão restritas, exceto em obras públicas ou quando houver recursos de terceiros garantidos por convênios. A admissão de estagiários e menores aprendizes está suspensa, salvo substituições ou quando os custos forem cobertos por convênios.
Redução de consumo de serviços essenciais: os órgãos municipais deverão diminuir, em pelo menos 25%, o consumo de água, energia elétrica, impressão, combustíveis e serviços terceirizados. Cada setor deverá apresentar relatórios sobre as ações adotadas e a economia gerada.
Essas medidas serão reavaliadas a cada dois meses e poderão ser prorrogadas conforme a necessidade da administração municipal.
Medidas semelhantes têm sido adotadas por outras prefeituras brasileiras com o objetivo de equilibrar as contas públicas, como por exemplo, em Fortaleza (CE) e em Mogi das Cruzes (SP) que estabeleceram medidas de contingenciamento financeiro nos meses de novembro e janeiro respectivamente, devido à queda de arrecadação.
Essas iniciativas refletem a preocupação das administrações municipais em manter a saúde fiscal e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, ajustando despesas e otimizando recursos diante de desafios econômicos.
Foto capa: Express news
