Projeto de Riedel, alinhado ao novo Marco Legal, foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais
Aprovado pela Assembleia Legislativa (Alems) com o voto favorável dos 29 deputados estaduais, o projeto do governador Eduardo Riedel (PSDB) criando o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI/MS) vai incentivar e fortalecer as pesquisas e o desenvolvimento científico e tecnológico de Mato Grosso do Sul. Este salto no modelo de governança é um fato histórico.
Além do SCTI, o projeto governamental instituiu também o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT&I/MS) e o Fundo Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Funecti), criando um marco legal para incentivar a pesquisa e o empreendedorismo tecnológico. Após a aprovação na Alems, o próximo passo é a sanção da nova lei. De acordo com o texto, a nova política estadual alinha-se ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, criando um ambiente favorável para parcerias entre governo, setor privado e academia.
“Estamos possibilitando uma maior integração entre os setores, o que posiciona Mato Grosso do Sul como protagonista nas agendas de inovação e sustentabilidade”, diz Jaime Verruck, secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc). Para o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ricardo Senna, com a ousadia do governador Mato Grosso do Sul terá uma das leis mais avançadas na área de ciência, tecnologia e inovação já produzidas no Brasil, elaborada com o apoio de especialistas do Estado e nacionais.
“Estamos ampliando a governança do setor, criando o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia. Garantimos recursos, por meio da criação do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia; permitimos aos pesquisadores, por exemplo, uma prestação de contas mais facilitada, o estímulo a startups, ou seja, aquele empreendedorismo que nasce especialmente da produção científica, da transferência de tecnologia”, analisa Senna.
INTEGRAÇÃO TECNOLÓGICA
O sistema foi planejado para integrar universidades, empresas, centros de pesquisa e órgãos públicos, promovendo inovação e desenvolvimento sustentável em diferentes setores. O Conselho Estadual será responsável pela proposição de políticas, além de acompanhar investimentos no setor e fomentar parcerias entre instituições públicas e privadas.
O Funecti vai destinar recursos a programas, projetos e atividades de pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e formação de recursos humanos. A legislação aprovada também traz mecanismos de incentivo à inovação, como a criação de “bônus tecnológicos” para micro e pequenas empresas, estímulos fiscais, apoio à formação de startups e a implementação de ambientes regulatórios experimentais (sandbox regulatório). A medida também prevê a modernização de parques tecnológicos e incubadoras, ampliando a infraestrutura de suporte à inovação.