Defesa do empresário buscava aproximá-lo de familiares, mas Justiça entende que segurança pública deve prevalecer
Novo pedido de transferência de Jamil Name Filho do Presídio Federal de Mossoró (RN) para o sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul foi negado em julgamento nesta terça-feira (26). A defesa dele, feita pelo advogado Nefi Cordeiro, ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), apelava para que o sentenciado pudesse ficar mais perto de casa.
Outros pedidos de transferência já foram negados, sendo um em outubro do ano passado e outro em setembro deste ano. Hoje (26), conforme julgamento da 2ª Câmara Criminal, a denegação do pedido foi unânime, mas o teor da decisão ainda não foi publicado. Há ainda uma outra petição em trâmite na mesma Câmara, cujo julgamento virtual foi iniciado no último dia 19. Data para o resultado não foi divulgada.
Em uma das decisões, de setembro, o juiz de primeiro grau argumentou que apesar de ser “aconselhado a manutenção do sentenciado próximo aos familiares a fim de favorecer a ressocialização, tal circunstância não se reveste de direito do preso, devendo a segurança pública sobrepor ao interesse individual”.
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul são contrários à transferência de Name para cá. A defesa dele pediu para que fosse, ainda, considerada a ida para o Presídio da Papuda, em Brasília, mas o juízo alegou que a medida deve ser avaliada pelo Departamento Penitenciário Federal.
