Com as novas diretrizes, a agência busca promover a ressocialização e oferecer mais oportunidades para os internos
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) de Mato Grosso do Sul publicou na última quinta-feira (21) novas regras para o trabalho de pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais do estado. As normas visam garantir mais direitos aos detentos, promover a ressocialização e otimizar a gestão das unidades penais. Quanto à remuneração, o valor não poderá ser inferior a 3/4 de um salário mínimo vigente, (R$1.412,00), ou seja R$1059,00.
Critérios para participação:
Para ter acesso às vagas de trabalho, os internos devem cumprir alguns requisitos, como:
- Tempo de estadia: Estar há pelo menos 30 dias na unidade prisional.
- Bom comportamento: Apresentar conduta qualificada como “boa” ou “ótima”.
- Habilidades: Possuir habilidades para exercer as funções disponíveis.
A jornada de trabalho dos internos será de no mínimo 6 horas e no máximo 8 horas diárias, com direito a um dia de descanso semanal. A remuneração será de, no mínimo, 3/4 do salário mínimo vigente, e poderá ser maior para atividades como artesanato, que serão pagas por produção.
Os internos que trabalharem em atividades externas terão direito a transporte, uniforme e alimentação por conta da empresa contratante. Em caso de acidentes de trabalho, as empresas conveniadas são responsáveis por prestar assistência médica e garantir que o interno não seja prejudicado em sua jornada de trabalho.
O trabalho dentro das unidades prisionais oferece diversos benefícios, como:
- Ressocialização: O trabalho proporciona aos internos a oportunidade de aprender novas habilidades, desenvolver hábitos de disciplina e responsabilidade, e preparar-se para a reinserção social.
- Ocupação do tempo: O trabalho ocupa o tempo dos internos, reduzindo a ociosidade e o risco de conflitos.
- Remuneração: A renda obtida com o trabalho pode auxiliar na manutenção da família e na aquisição de bens pessoais.
- Melhoria das condições das unidades prisionais: O trabalho dos internos contribui para a manutenção e conservação das unidades penais.
Apesar dos avanços, a implementação das novas regras ainda enfrenta desafios, como a superlotação das unidades prisionais e a necessidade de qualificação profissional dos internos. No entanto, a iniciativa representa um passo importante na direção da humanização do sistema prisional e da promoção da ressocialização.
As novas regras para o trabalho prisional em Mato Grosso do Sul representam um avanço significativo na área da ressocialização e na gestão do sistema penitenciário. Ao oferecer oportunidades de trabalho e qualificação profissional, o Estado contribui para a redução da reincidência criminal e para a construção de uma sociedade mais justa e segura.
