Parlamentares também criam novo cargo no TJMS e instituem Dia Estadual da Mulher Instrumentista
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, na última sessão ordinária da semana, um conjunto de projetos de lei que abrangem cinco leis diversas áreas, desde a saúde até a cultura. Entre as principais aprovações, destacam-se a obrigatoriedade das operadoras de saúde em informar os usuários sobre descredenciamentos, a criação de um novo cargo no Tribunal de Justiça e a ampliação do auxílio humanitário do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central.
Um dos projetos aprovados obriga as operadoras de planos de saúde a notificarem os usuários sobre o descredenciamento de profissionais e serviços. A medida visa garantir maior transparência e permitir que os beneficiários possam buscar alternativas de atendimento.
A proposta também contém a transformação de nove funções de assessor técnico de diretoria, atualmente ocupadas, em nove funções e secretário de Câmara, sem aumento de despesa.
De autoria do Governo do Estado, foi aprovado o Projeto de Lei 182 de 2024 que ratifica o acréscimo de dispositivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central. O objetivo amplia a promoção de auxílio humanitário pelos entes federados consorciados que optarem por contribuir em situações de grave calamidade pública.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) também teve um projeto aprovado, que cria a função de “secretário de Câmara” no Poder Judiciário. A nova função tem como objetivo organizar as atividades dos servidores e evitar confusões.
Outro destaque foi a aprovação de um projeto que amplia o auxílio humanitário do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, permitindo que os estados membros possam prestar assistência em situações de calamidade pública. Além disso, os deputados instituíram o Dia
Os projetos aprovados seguem agora para a sanção do governador Eduardo Riedel. Com a sanção, as novas leis entrarão em vigor e passarão a valer para todos os cidadãos de Mato Grosso do Sul.
