Vereador salienta importância da receita municipal, que terá um salto de 20,45% no próximo exercício
O conjunto de valores agregados nos investimentos do poder público para promover a inclusão social é o fator determinante que impulsiona as preocupações da Câmara de Vereadores na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A opinião é do vereador Papy (PSDB), que relatou a LDO em 2023, quando a proposta do Executivo foi aprimorada e assegurou avanços, como a previsão de aumento das emendas individuais entre 0,2% e 0,7% do Orçamento.
Agora que se aproxima o prazo final para a votação do Orçamento do próximo exercício, ele diz ser necessário levar em consideração a luta pela autonomia dos vereadores. As emendas ao projeto do Executivo variam entre R$ 450 mil a R$ 1,5 milhão. “Trabalhamos juntos para finalizar este relatório. Foram 79 emendas coletadas diretamente da sociedade, das bases, com as caminhadas e visitas que cada vereador faz durante o ano”, explicou Papy na época.
O projeto de lei 10.962/23 da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2024 fechou em 79 emendas dos vereadores para melhorias no município. No total, foram apresentadas 141 emendas, das quais 96 consideradas aptas segundo os critérios legais. Na análise final, algumas foram aglutinadas por repetição de temas, totalizando as 79 do relatório conclusivo.
Papy observa que a previsão foi de uma receita de R$ 6,526 bilhões, o equivalente a um crescimento de 20,45% em comparação ao Orçamento do exercício anterior. A votação da LDO está prevista para dezembro, antes de a Câmara Municipal entrar em recesso.
