Governador destaca que decisão está alinhada com a capacidade orçamentária do Estado
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que define o efetivo da Polícia Militar para o ano de 2024. O governo do Estado optou por manter o número de 10.695 policiais, o mesmo do ano anterior.
Segundo o governo, o efetivo atual é suficiente para atender às demandas da segurança pública, considerando o crescimento populacional e econômico do estado. A decisão de manter o número de policiais foi baseada em um planejamento estratégico que visa garantir a eficácia das operações e o atendimento à população.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) terá novos servidores. Os deputados estaduais aprovaram a criação de cargos de enfermagem no quadro de pessoal da instituição. A medida visa atender à demanda por assistência médica para magistrados, servidores e público externo que frequentam o prédio do tribunal.
A criação dos novos cargos é justificada pelo grande número de pessoas que circulam pelo TJMS e pela necessidade de garantir a segurança e o bem-estar de todos.
Uma nova lei em Mato Grosso do Sul garante vagas em escolas para crianças e adolescentes vítimas ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa, visa proporcionar estabilidade educacional para essas crianças e adolescentes, ajudando-as a superar as dificuldades enfrentadas.
A lei é resultado de um projeto de lei apresentado pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos) e demonstra o compromisso do Estado em proteger os direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência.
